Depois de serem comunicados oficialmente de que as empresas não pagarão o reajuste salarial, em reunião na manhã desta quarta-feira, os rodoviários afirmaram que aguardam uma posição doa Justiça do Trabalho sobre o impasse. Se considerarem que uma eventual decisão judicial os prejudicou, não descartam paralisar o serviço.
Os empresários convocaram o encontro para relatar aos trabalhadores que não têm condições de pagar o reajuste de 11,8% para a categoria caso a tarifa continue a mesma. Por isso, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) encaminhou uma petição ao TRT4. A Justiça tem 48h para se posicionar sobre o caso.
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Embora o aumento já tenha sido repassado aos trabalhadores na folha de fevereiro, as empresas alegam no documento que terão de voltar a pagar o salário antigo (inclusive com redução no pagamento de benefícios). A medida é considerada inconstitucional.
– Nós não concordamos com isso. Eles assinaram o dissídio e vão ter de cumprir. Não existe lei que possa reduzir o salário, a não ser que se reduza a hora de trabalho. Confiamos na Justiça – afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adair da Silva.
Os trabalhadores não descartam organizar paralisações caso as empresas ameacem demitir profissionais ou reduzir a carga de trabalho para poder pagar o reajuste.
– Jamais o sindicato vai aceitar algo que prejudique o trabalhador. Se tiver de parar Porto Alegre, nós paramos – completou Adair.
Advogado do Seopa, Alceu Machado afirma que as empresas lamentam ter de encaminhar a petição à Justiça. Ele afirma que "é o que a realidade do momento impõe". No documento, o sindicato argumenta à Justiça que o peso do salário dos trabalhadores representa 48,94% do cálculo tarifário, por isso as empresas estariam incapazes de cumprir o acordo coletivo.
Sobre a medida da redução salarial ser ilegal, Machado acrescenta:
– Juridicamente não pode, como também não pode o poder público assinar um contrato e não cumprir. A tarifa da licitação era R$ 3,46, sem os reajustes de salário e combustível.
Desde que o reajuste da tarifa foi suspenso, até a última segunda-feira, as empresas alegam ter deixado de arrecadar R$ 3,4 milhões. Por isso, os quatro consórcios responsáveis pelo serviço afirmam que entrarão na Justiça, separadamente, para pedir o ressarcimento da prefeitura. A primeira ação deve ser encaminhada na próxima segunda.
Relembre o caso:
– A tarifa do transporte público subiu de R$ 3,25 para R$ 3,75 no dia 22 de fevereiro.
– Dois dias depois, no dia 24, uma liminar suspendeu o reajuste a pedido do PSOL. O partido alegou que o aumento foi acima da inflação e se deu sem consulta ao Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu).
– A prefeitura tentou reverter na Justiça a ação que suspendeu o reajuste, mas teve o recurso negado.
– Por isso, no dia 3 de março, a prefeitura convocou uma reunião com o Comtu para mostrar os cálculos usados para determinar o aumento. O conselho aprovou o cálculo tarifário por 12 votos a favor e quatro contrários.
– Um dia depois, o Executivo ingressou na Justiça com um pedido de reconsideração, anexando a ata da reunião com o Comtu.
– O Tribunal de Justiça negou o pedido na terça-feira, alegando que ele teria de ser encaminhado em primeiro grau, o que teria sido feito pela prefeitura no mesmo dia.
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