A prefeitura de Porto Alegre ingressou na Justiça questionando a resolução do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) que impede enfermeiros e técnicos de enfermagem de entregarem remédios em postos de saúde. A ação ordinária com antecipação de tutela foi ajuizada no final da tarde desta segunda-feira via Procuradoria Geral do Município. As informações são da Rádio Gaúcha.
O pedido de liminar busca liberar enfermeiros e técnicos para distribuírem a medicação como era feito antes. Desde que entrou em vigor, na semana passada, a resolução do Coren-RS alterou a rotina nas unidades de saúde. Conforme a Secretaria Municipal da Saúde, apenas metade dos 141 postos de saúde de Porto Alegre estão distribuindo remédios, com o trabalho de servidores da área administrativa. Além de metade dos postos, as dez farmácias distritais do município estão entregando medicamentos.
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O Coren-RS afirma que em janeiro de 2016 notificou a prefeitura sobre o parecer normativo válido em todo o país que veda os profissionais de enfermagem de realizar a distribuição, por não possuírem qualificação técnica para isso, o que configuraria exercício ilegal da profissão. A entidade ressalta que o trabalho é exclusivamente de farmacêuticos. O conselho diz ainda que há defasagem de 400 profissionais nas unidades de saúde do município, o que agrava ainda mais a prestação de assistência à população.
*Rádio Gaúcha
