O anúncio de que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, recorrerá da decisão judicial que exige o pagamento de R$ 0,50 ao consórcio Via Leste para cada passageiro transportado é mais um capítulo da confusão em torno do preço da tarifa de ônibus da Capital.
Na segunda-feira, a Justiça decidiu que a prefeitura terá de indenizar o consórcio, que alega inviabilidade para operar após a suspensão do aumento da passagem, que foi determinada por liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública em 24 de fevereiro.
– Vamos recorrer. Estamos solicitando audiência com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), porque essa é uma decisão contraditória dentro do próprio Judiciário – afirmou Fortunati, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do município, houve uma reunião nesta terça-feira para discutir os próximos passos, que não foram divulgados. Além da Via Leste, outros três consórcios aguardam também decisão similar da Justiça para serem indenizados. Enquanto isso, cinco empresas de ônibus de Porto Alegre pagaram, nesta terça, aos funcionários o adiantamento salarial sem o reajuste de 11,81%. A justificativa é a suspensão do aumento da tarifa de R$ 3,25 para R$ 3,75 nos ônibus da Capital e de R$ 4,85 para R$ 5,60 nos lotações.
Gustavo Simionovschi, gerente técnico da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), aponta que o pagamento é inviável enquanto a tarifa não for reajustada. Ele diz que a ATP aguarda as decisões judiciais, mas espera que os outros consórcios também possam receber a indenização da prefeitura.
– Tem um impasse. Tem uma decisão de uma juíza mandando rebaixar a tarifa. E outra nos garantindo receber que está no contrato. O que a gente espera é que convalide o contrato – afirma.
