A vereadora do PSOL Fernanda Melchionna, que, na semana passada, havia votado a favor de um projeto de lei que proíbe o transporte pelo Uber, protocolou, nesta quarta-feira, um projeto para legalizar a operação do serviço e de outras iniciativas semelhantes na Capital. Melchionna explica que a escolha foi contra o serviço sem regulamentação.
- Uma empresa que presta um serviço público precisa ser regulamentado pelo município, para a segurança dos passageiros e para garantir os direitos da população e dos motoristas. Eu mesma fiz uma emenda que proíbe o serviço apenas caso não fosse regulamentado - disse.
A iniciativa institui a possibilidade de transporte individual pago e intermediado pelo acesso às redes sociais. Apenas exclui o serviço de táxis, já regulamentado, e as caronas solidárias. O projeto estabelece os conceitos legais que norteiam os sistemas e define obrigações e requisitos para os envolvidos no processo, como veículos, motoristas, entre outros.
