Em 2014, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik encerrou um período de seis anos como relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, experiência registrada no recém-lançado Guerra dos Lugares (Boitempo, 424 páginas, R$ 62). No livro, a professora da USP e colunista da Folha de S. Paulo e do Yahoo! Notícias mapeia o que chama de processo de financeirização da moradia em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. Denuncia a transformação do direito humano à moradia em um mecanismo de maximização de lucros, resultando em uma concentração do estoque habitacional e na precarização da vida das camadas mais pobres da população.
Ex-diretora de planejamento da cidade de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989 - 1992) e ex-secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades de Lula (2003 - 2007), a autora abriu voto para Dilma Rousseff no segundo turno das eleições de 2014, mas se considera afastada do partido por não ter conseguido implementar a agenda de uma reforma urbana. É crítica do programa Minha Casa Minha Vida, o qual julga inadequado às necessidades dos mais vulneráveis economicamente. Em sua opinião, foi "perverso" torná-lo um modelo único, desconsiderando particularidades locais.
Raquel conversou com a reportagem por telefone, de São Paulo.
A senhora critica o que chama de "financeirização da moradia". Quais foram os principais agentes desse processo?
Evidentemente estamos falando do neoliberalismo, do modelo em que, em tese, o Estado cai fora do negócio da moradia, porque é um negócio, e o mercado poderia dar conta disso. O setor moradia é um dos primeiros que foram objeto de reformas neoliberais nos países que implantaram processos de reforma dos seus modelos anteriores de bem-estar social. O que podemos identificar como elemento comum a todas as experiências é o protagonismo do Estado nesse processo, e não só no sentido de que o Estado foi bastante responsável por destruir a política anterior e promover uma nova, como também porque recursos públicos vultosos foram mobilizados para isso. De certa maneira, meu livro questiona essa ideia de que é um Estado mínimo, de que o Estado não faria mais nada, deixando para o mercado e com isso economizaria. Isso é uma falácia. Na verdade, tem uma pesadíssima mão do Estado nesses processos de transformação. Além disso, há uma enorme participação de recursos públicos. Aí depende do modelo de cada um. No modelo chileno, que depois aparece em outros países da América Latina, é por meio de subsídios públicos de natureza orçamentária. Em outros casos, como o norte-americano e de outros países que implantaram políticas de crédito hipotecário, houve muito subsídio por meio das chamadas isenções fiscais na aquisição do crédito. Isenção fiscal é: você deixa de pagar imposto e coloca esse dinheiro na apropriação de um bem privado. Mas isso significa que o Estado deixa de arrecadar e o recurso é público. A participação do capital financeiro também é importante em todos estes processos. Agora, o quanto esse capital financeiro é mais globalizado ou mais local depende da situação de cada país. Nos Estados Unidos, na Espanha, na Irlanda, na Croácia ou no Cazaquistão, o capital financeiro envolvido nas operações no campo da produção residencial é globalizado. As hipotecas, no caso da Croácia, foram tomadas em francos suíços, por exemplo. No caso brasileiro, especificamente no campo residencial, é menos internacionalizado, e muito mais local. O sistema bancário brasileiro é, digamos, mais fechado.
Quais são os grandes obstáculos hoje para distribuição equitativa da moradia?
Essa política (de financeirização da moradia) é muito mais voltada para criar um outlet, ou seja, um espaço de saída para um capital financeiro excedente global do que propriamente para resolver o problema da moradia das pessoas, especialmente das famílias mais pobres, que foram o foco do meu trabalho. As famílias de baixa renda, mais vulneráveis, eram justamente as que se beneficiavam da ação do Estado e da ideia da moradia como política social. Na hora em que o sistema financeiro entra em débâcle, são essas que perdem, que vão para o meio da rua. Os bancos não, porque os Estados, por meio de operações de bailout, injetaram recursos, pelo menos nos principais, para impedir que falissem. Só que as pessoas ficaram sem casa. No caso da Espanha, ficaram sem casa e com a dívida, ainda por cima.
No livro, a senhora procurou mostrar o fracasso do modelo de financeirização da moradia, mas do ponto de vista dos agentes desse processo, o modelo é um sucesso, pois o lucro é realizado.
Por isso eu digo que isso não é política habitacional. É política econômico-financeira. Precisamos primeiramente entender que as necessidades habitacionais são muito diversas e, portanto, jamais um modelo único de política habitacional será capaz de atender a essa gama de necessidades. Você pode promover a compra da casa própria por via hipotecária, mas isso não é um modelo único que serve para tudo. Particularmente para os mais pobres, não serve. É preciso ter outras políticas, inclusive políticas que entendam a dimensão social da moradia e a moradia como um direito humano. Você não pode submeter a totalidade da política habitacional e urbana dos países às necessidades de remuneração do capital. Essa deve ser uma das questões, e não "a" questão. Na segunda parte do livro, mostro como a ideia da propriedade privada individual e registrada também se fortaleceu como modelo único, enfraquecendo todas as outras formas de vínculo dos indivíduos e das comunidades com a terra e o lugar que ocupam no campo rural e urbano. Defendo, evidentemente, a diversidade de possibilidades de vínculos com a terra, formas de posse capazes de proteger os mais pobres, e não de expor quem é vulnerável às vicissitudes do mercado financeiro.
No caso brasileiro, o que deveria ser mudado nas políticas habitacionais?
Dá para verificar empiricamente, por meio das pesquisas de avaliação do Minha Casa Minha Vida, que (o programa) transformou o conjunto de políticas habitacionais do país em um modelo único, que entra até em processos de urbanização de favelas. É um programa que, por um lado, surge como alternativa para se remover comunidades que estão na frente de expansão do complexo imobiliário-financeiro nas cidades, que então encontram essa possibilidade de deslocamento por meio da produção em massa de conjuntos, e, por outro lado, naquelas comunidades e assentamentos que não estão sendo inteiramente removidos - até porque, em alguns casos, estamos falando de assentamentos com 100 mil ou 50 mil moradias -, usa-se o Minha Casa Minha Vida para fazer os processos de urbanização, algo completamente inadequado para as demandas locais e para a situação dessas famílias. O que eu advogo é, primeiro, voltar a ter políticas habitacionais locais. É importante dizer que a gente tinha (estas políticas) em poucos lugares e (como experiências) muito pequenininhas ainda. Mas o pouco que tinha foi desmontado, e o que se faz agora é puramente "rodar" o Minha Casa Minha Vida. Temos que ter políticas de locação social, políticas de urbanização de assentamentos, integração desses assentamentos à cidade, políticas de autogestão, cooperativas, fortalecimento das formas não mercantis de produção habitacional, de assistência técnica para a autoconstrução, tudo que está no nosso marco regulatório, um marco que "existe mas não existe". Na prática, não é implantado. Isso estava se instalando muito incipientemente nas cidades, e o Minha Casa Minha Vida simplesmente anulou todo esse esforço.
Na sua opinião, o Minha Casa Minha Vida deveria continuar ou ser extinto?
O elemento mais perverso do Minha Casa Minha Vida é exatamente ser um modelo único. A ideia poderia continuar, mas, primeiro, não é o mais adequado, dependendo da faixa. As faixas 2 e 3, que não são para os mais pobres, poderiam continuar como opção para as famílias. Essa opção pode existir frente a outras pelas quais várias famílias podem se interessar. Agora, na faixa 1, de mais baixa renda, temos um problema realmente sério. Para as famílias mais pobres e vulneráveis, o modelo da casa própria, do condomínio de casas próprias, não funciona. É insustentável no longo prazo, do ponto de vista da manutenção, da gestão desses conjuntos. Exatamente as famílias de baixa renda hoje têm acesso a esses conjuntos pagando uma prestação baixinha, compatível com a renda delas, mas e o condomínio? Não tem a menor condição de organizar esses condomínios. Para a faixa 1, o Minha Casa Minha Vida me parece um programa muito inadequado. Para as faixas 2 e 3, poderia continuar, mas não como única opção. Hoje, o Minha Casa Minha Vida - Entidades é um arremedo de modelo cooperativo. (A diversificação de políticas) É o que vai acontecer, porque agora (o governo) não vai mais ter dinheiro, então vamos voltar a inovar na política urbana e habitacional, como fizemos nos anos 1990, quando não havia dinheiro.
A senhora tem uma ligação histórica com o PT. Foi diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo durante a gestão de Erundina e foi secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades durante o governo Lula. No segundo turno das eleições de 2014, abriu voto para Dilma. Como a senhora vê a crise do governo Dilma e do PT hoje?
Quem acompanha minha trajetória política e intelectual conhece as razões de minha saída do governo e do Ministério das Cidades, quando constatei que a implementação da agenda da reforma urbana, razão pela qual estava no Ministério das Cidades e me envolvi durante anos com governos do PT, não ocorreria. Na terceira parte do livro, procuro apontar os mecanismos e processos para tentar explicar esta que considero uma derrota política do movimento pela reforma urbana no país. Tenho absoluta convicção de que o modelo do Estado brasileiro na área urbana e, particularmente, a relação entre este, o empresariado atuante nesta área - como empreiteiras e concessionárias de serviços urbanos, construtoras e incorporadoras - e o modelo político eleitoral é responsável pela precariedade de nossas cidades. E isso vai muito além de um partido específico, como o PT. E muito além do tema específico da corrupção, contaminando a totalidade da política urbana e o destino das cidades. A crise que o Brasil vive hoje não é do governo Dilma ou do PT, mas do modelo de Estado brasileiro em sua relação com o capitalismo. Me afastei do PT porque o PT se afastou do que acredito como cidade, sociedade e país. Mas temos que tomar muito cuidado neste momento para não cair novamente na maldição que marca nossa história política, da Independência à República, e ameaça se repetir agora: transformar a crise atual em "crise da Dilma" para afastá-la e, assim, continuar reproduzindo o mesmo modelo.
Existe alguma possibilidade de equacionar o problema das favelas, essa forma de moradia que se tornou uma triste marca registrada do Brasil?
Temos que entender que a existência das favelas está diretamente ligada a uma falha fundamental das políticas urbanas brasileiras: seu caráter excludente. Jamais as políticas urbanas brasileiras tiveram como objetivo garantir um espaço adequado, um lugar para a população brasileira poder viver. Enquanto a política urbana brasileira não entender que esse tem que ser o centro de sua política, enquanto continuar submetida aos interesses do complexo imobiliário-financeiro, aos interesses dos prestadores de serviços urbanos nas suas conexões com o modelo político-eleitoral, vamos continuar reproduzindo as favelas.
As remoções de comunidades inteiras por ocasião de obras de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas parecem integrar o fenômeno que a senhora aborda no livro.
Não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, os megaeventos são uma das estratégias utilizadas nas políticas urbanas para justamente abrir espaços para esse complexo imobiliário-financeiro ao qual me refiro. No caso do Brasil, vemos isso com muita clareza. No Rio de Janeiro é muito evidente. Você olha o (programa) Porto Maravilha com aquelas torres corporativas (de classe) AAA e pensa: "É disso que a cidade estava precisando?". Tem uma ligação muito forte com a expansão dessa fronteira (imobiliário-financeira). Por que utilizar megaeventos? Porque neles você consegue constituir um Estado de exceção. Por causa do evento, da importância dele, do nacionalismo que desperta, do fato de que o Brasil é uma vitrine mundial, do tipo de agenciamento que ocorre, você implanta coisas que em uma circunstância normal jamais conseguiria, passando por cima de legislação, de instrumentos de controle social, etc. E isso não é apenas o caso brasileiro. É uma questão generalizada.
Quais foram as lições aprendidas na sua dupla atividade entre a vida acadêmica, de um lado, e a participação na avaliação e na construção de políticas públicas?
A minha geração construiu uma visão da política urbana e habitacional no país e formulou, junto com os movimentos sociais urbanos, uma proposta de transformação do país na direção de uma reforma urbana. Procurou implementar isso tanto por meio de governos locais e políticas inovativas, incluindo o Orçamento Participativo de Porto Alegre, mutirões autogeridos de São Paulo, as experiências de urbanização de favelas no país, o estatuto da cidade, toda a legislação de controle e de implementação da função social da cidade e da propriedade que ocorreu nos anos 1990, principalmente. Mas o que está claro é que essa agenda, esse paradigma da reforma urbana, foi derrotado politicamente, não foi implantado no país. Foi formulado, teve força, alimentou experiências inovadoras, muito interessantes e importantes, mas não foi capaz de promover uma reforma do Estado na área da política urbana, o que não aconteceu até hoje. Essa área da política urbana é justamente uma das mais sensíveis para o binômio entre os interesses empresariais e sua relação com o modelo político-eleitoral. Estou falando da enorme importância que as empreiteiras de obras públicas, as concessionárias de serviços públicos urbanos - ônibus, lixo etc. - e as construtoras e incorporadoras têm na relação direta com o financiamento das campanhas e o controle político das cidades. O que assistimos no Brasil (com a Operação Lava-Jato) é a crise desse modelo. Uso sempre uma frase do Neil Smith (1954 - 2012, geógrafo e antropólogo que estudou a "gentrificação") que se refere ao neoliberalismo, mas acho que se aplica a essa questão do modelo brasileiro hoje: esse modelo está morto; porém, dominante.
Relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada durante seis anos, a arquiteta e urbanista brasileira Raquel Rolnik analisa o processo de financeirização da moradia no mundo e no Brasil. Argumenta que as políticas habitacionais e urbanas renunciaram ao papel da distribuição de riqueza para se transformar em meio de extração de renda. (Boitempo, 424 páginas, R$ 62)
