Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado (MP), a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a Procuradoria-Geral do Município firmaram um acordo para melhorar as condições das casas de acolhimento institucional administradas pela Prefeitura de Porto Alegre. A medida ocorre após o MP apontar irregularidades nos abrigos e pedir a interdição da casa João de Barro, destinada a acolher jovens que usam substâncias psicoativas ou envolvidos em atos infracionais.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê aprimoramento da equipe de profissionais que atuam nos abrigos e da estrutura física das casas. Melhorias em itens de segurança e habitabilidade nos abrigos também estão previstos no acordo.
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- Esse termo de ajustamento é importante porque busca regularizar todas essas casas no que diz respeito a habitabilidade, segurança, higiene e composição da equipe técnica. Nós tínhamos, infelizmente, situações de violação de direitos dentro das casas de acolhimento, que são um local de proteção. Para que isso não volte a ocorrer, foi feito esse compromisso - afirmou a Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga.
A Fasc se comprometeu em disponibilizar para cada casa de acolhimento da Capital profissionais como assistente social, técnico de enfermagem e psicólogo. Segundo a entidade, as medidas devem começar a ser realizadas a partir de fevereiro de 2016.
