Com expectativa de forte resistência, será votado hoje, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê a restrição da circulação de veículos em uma área que abrange cerca de 30 quarteirões do Centro Histórico de Porto Alegre.
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A região poderá ter proibido o acesso de carros particulares, ficando liberada somente a entrada dos veículos de moradores da área, transporte coletivo e de lotação, transporte escolar, táxis, viaturas da polícia, ambulâncias e outros serviços essenciais.
De acordo com o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor do projeto, a intenção é melhorar as condições de deslocamento e circulação a pé e de bicicleta e do transporte público na região.
Além disso, explica o vereador, para não prejudicar os moradores, no texto foi deixado um espaço para o município decidir, a partir de um levantamento mais detalhado, quais seriam as demais exceções que se enquadrariam em serviços essenciais, como carga e descarga de suprimentos para comerciantes.
- Listamos nove itens que consideramos fundamentais, mas é possível que tenha outros, conforme as necessidades das pessoas que vivem naquela região. O objetivo final é desestimular as pessoas a utilizarem o carro para acessar o Centro Histórico.
Professor da UFRGS e doutor em planejamento urbano, Eber Marzulo entende que o projeto segue a tendência de muitas cidades europeias e canadenses, que já impõem restrições à entrada de veículos nas zonas centrais, priorizando a circulação de pedestres:
- Com exceção dos Estados Unidos, onde ainda há uma cultura de incentivar o uso de veículos privados, podemos observar que em diversas cidades, como Londres, Roma e Amsterdã, a circulação de carros é proibida ou restrita, seja pela limitação de horários, seja pela falta de locais para estacionar.
Entretanto, segundo destaca o especialista, apesar de ser um projeto positivo para a cidade, para implementá-lo, seria preciso levar em conta algumas particularidades da capital gaúcha:
- Temos uma demanda muito grande no Centro, pois muitas pessoas se deslocam diariamente da Região Metropolitana para aquela área, aumentando muito o movimento. Seria necessário articular a restrição de veículos com uma melhoria no sistema de transporte público, facilitando o acesso da população à região central e evitando problemas de trânsito no entorno do Centro.
Para o diretor de Operações da Empresa Pública de Trânsito e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti de Oliveira, o projeto, além de ser desnecessário, carece de especificidades fundamentais para que seja posto em prática:
- Já estamos executando várias medidas que melhoram a circulação das pessoas, como a ampliação dos espaços para pedestres, melhorias no transporte coletivo e aumento no número de táxis. É inviável cumprir o que está proposto, pois seria muito complicado, por exemplo, fazer um controle efetivo dos veículos que entram e saem da região.
Conforme previsto no texto, o acesso de veículos seria controlado por meio da instalação de pinos nas ruas - que barram e controlam a passagem -, assim como de câmeras de monitoramento.
Para o professor de engenharia civil da Unisinos João Hermes Nogueira Junqueira, especialista em transportes e trânsito, o projeto pode trazer benefícios para quem circula pelo Centro, mas ele defende que, para tornar a região mais acessível e segura aos pedestres, seria necessário também restringir a velocidade máxima para 30km/h aos veículos autorizados a circular na região, seguindo o exemplo de outras cidades brasileiras, como Curitiba. A capital paranaense implantou, no ano passado, o projeto piloto Via Calma, que limitou a velocidade em uma das principais avenidas da cidade.
