*Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS e do Curso Audiplo
Em outubro de 2015, após cinco anos de negociações, foi firmado o Acordo de Parceria Econômica Estratégica Transpacífico ou TPP (Trans-Pacific Partnership). A aplicação do TPP tem sido um dos principais objetivos da agenda de comércio da administração Obama. Trata-se de um acordo comercial entre 12 países banhados pelo Pacífico que abrange diversas questões de política econômica. O TPP, que ainda precisa ser ratificado pelos países membros para entrar em vigor, objetiva reduzir as barreiras comerciais e estabelecer um mecanismo de solução de controvérsias investidor-Estado. O acordo prevê o incremento do comércio e dos investimentos entre os países parceiros, a promoção da inovação, o desenvolvimento econômico e a criação e manutenção de empregos.
Durante o período de negociações surgiram pontos de discórdia relacionados a temas como agricultura, propriedade intelectual, serviços financeiros, telecomunicações e infraestrutura. O TPP também vem sendo criticado por ter sido elaborado em meio a negociações sigilosas. Especialistas de saúde, ativistas da liberdade na internet, ecologistas, políticos e movimentos sindicais têm denunciado seu alcance expansivo e as cláusulas das versões preliminares (vazadas pelo Wikileaks).
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O TPP interessa especialmente a setores competitivos da economia dos EUA, que vislumbram grandes oportunidades com um mercado ampliado. Setores que, no passado, saíram derrotados da tentativa de criação da ALCA, a proposta de mercado comum para as Américas que abrangeria 34 países e era defendida pelos EUA na década de 1990 (o projeto se encontra parado desde 2005 em função da posição contrária do Brasil).
A multiplicação dos acordos e blocos econômicos regionais constitui um fenômeno pós-Guerra Fria. No final do século 20, na esteira do neoliberalismo, a então Comunidade Europeia ganhou a companhia de blocos poderosos, intermediários, frágeis, ou projetos ambiciosos de megablocos transcontinentais. Hoje, ao lado da UE, existem dezenas de blocos: Nafta, Mercosul, Pacto Andino, ASEAN, MCCA etc.
Os blocos possuem diferenças entre si que dizem respeito ao grau de integração econômica. Segundo o economista Béla Balassa (1928 - 1991), esse processo ocorre gradativamente, agregando medidas políticas e econômicas de integração cada vez mais fortes. O autor criou uma tipificação com cinco estágios básicos de integração regional: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.
A fase inicial de integração, a zona de livre comércio, envolve apenas um acordo entre países destinado a eliminar restrições tarifárias e não-tarifárias sobre a circulação de mercadorias entre os integrantes. A finalidade de um tratado de livre comércio, como o TPP, é ampliar a exposição da economia dos países integrantes à concorrência externa, para estimular ganhos de produtividade na estrutura nacional.
Para se ter uma ideia dos possíveis impactos gerados pelo TPP, cabe analisar outro bloco com características semelhantes: o Nafta. Formado por EUA, Canadá e México, entrou em funcionamento em 1994 e favoreceu as deslocalizações industriais e a abertura de filiais no exterior, em especial no México, onde o salário mínimo é seis vezes inferior ao dos EUA e sete vezes menor do que o do Canadá.
Apesar do grande aumento do comércio entre seus membros, o Nafta provocou a diminuição do número de empregos nos EUA e afetou sua qualidade. Os trabalhadores demitidos da indústria rumaram para o setor de serviços, já saturado, onde encontraram salários menores e condições de trabalho mais precárias. Os impactos negativos do Nafta podem ser medidos pelo crescimento vertiginoso do número de beneficiários de programas sociais, como os food stamps (cupons para comida) fornecidos pelo governo estadunidense.
Ao sul do continente, o Mercosul também mostra sinais de crise. O bloco, que configura uma união aduaneira imperfeita, é circunscrito à esfera comercial, mas define duas metas: a eliminação das restrições alfandegárias e a fixação de uma tarifa externa comum. Objetivos que estão longe de ser alcançados devido aos interesses divergentes de setores da economia da Argentina e do Brasil, que apoiam medidas protecionistas e impedem o funcionamento pleno do bloco.
Na realidade, acordos de integração sempre geram ganhadores e perdedores. Isso explica os longos períodos de negociação e a dificuldade em se implementar tais acordos. E se futuramente algum membro pleno do Mercosul tiver sua participação ventilada no TPP, isso não será possível, pois membros de uma união aduaneira não podem se associar individualmente a outro tratado econômico que projete a eliminação de restrições comerciais.
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