Vereadores de Porto Alegre aprovaram ontem o projeto que estende o direito do pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas a jovens de famílias de baixa renda que tenham entre 16 e 29 anos de idade. O texto, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), beneficia estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular, públicos ou privados e cursos pré-vestibulares.
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De acordo com a proposta, são considerados de famílias de baixa renda jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Para ter direito ao benefício, o estudante deve apresentar a carteira que comprove a participação no cadastro.
O projeto, segundo Trogildo, foi aprovado pela necessidade de adaptação da lei municipal ao que determina a Constituição, que estabelece como dever do poder público de garantir acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e valorizar a "difusão das manifestações culturais". No âmbito estadual, a legislação foi adequada a partir da aprovação da Lei nº 14.612, de 1º de dezembro de 2014, que ampliou o direito da meia-entrada.
A legislação já garantia, desde o ano passado, 50% de desconto em todas as atividades culturais ou eventos artísticos do Rio Grande do Sul - independentemente da quantidade de apresentações ou dia da semana em que ocorrem. No entanto, algumas produtoras de eventos e shows usavam a antiga lei municipal, que dava direito a apenas 20% de desconto.
*Zero Hora
