A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que especifica o tipo de reparo a ser feito por quem picha ou avaria monumentos e prédios públicos ou privados de Porto Alegre.
O projeto, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), complementa lei em vigor no município, que prevê multa de 150 a 750 UFMs e reparação do dano nos casos de pichação e degradação de edificações na Capital. A proposta especifica o que seria a "reparação do dano": além da multa, o autor terá de "eliminar as marcas da pichação e pintar integralmente a edificação ou o monumento" avariado.
A sutileza do complemento à atual legislação causou polêmica antes da votação. Integrantes da bancada do PT pediram a palavra para questionar a pertinência da matéria. O vereador Marcelo Sgarbossa disse que o projeto não alterava em essência a lei em vigor, enquanto Sofia Cavedon classificou a iniciativa como "higienista" e defendeu o investimento de esforços em educação em vez de "contenção".
- Na lei atual, já está prevista a reparação do dano. Fico com receio que seja uma iniciativa que tenha como objetivo para dar um caráter ainda mais criminalizante (à pichação) - avaliou o vereador do PT.
A vereadora progressista, que discursou após Sgarbossa, acusou o petista de estar "bagunçando" a sessão e disse que o objetivo do PLC era "aprimorar e inovar" a lei em vigor:
- Esse infrator, esse pichador, esse criminoso, tem que passar pelo constrangimento de devolver o patrimônio histórico e cultural tal como ele encontrou - disse a autora, em tom exaltado.
A opinião da vereadora é compartilhada pela restauradora que foi consultora para confecção do projeto de lei, Alice Prati. Ela afirmou que o impacto da pichação no patrimônio de Porto Alegre é muito grande. Os monumentos são seguidamente vandalizados, como o dos Expedicionários, que foi pichado logo após ter sido restaurado em uma parceria entre a prefeitura e o Sinduscon. Já a estátua de Bento Gonçalves se tornou "inútil" diante de tanto vandalismo, nas palavras de Alice.
- Humilhante é cair de um prédio ao pichá-lo e morrer ou fazer os pais pagarem tratamento depois. Humilhante é o cidadão pintar a sua casa e depois ter que pagar para pintar por causa de pichação. A pichação é crime ambiental e é voluntária - argumentou, criticando a posição dos vereadores contrários à proposta.
A matéria passou com 23 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção. Além dos dois petistas, somente as vereadores Jussara Cony (PC do B) e Fernanda Melchionna (PSOL) rejeitaram a proposta. Veja como votou cada vereador:
SIM
Reginaldo Pujol (DEM)
Delegado Cleiton (PDT)
Dr. Thiago (PDT)
João Bosco Vaz (PDT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Nereu D'Avila (PDT)
Idenir Cecchim (PMDB)
Lourdes Sprenger (PMDB)
Pablo Mendes Ribeiro (PMDB)
Guilherme Socias Villela (PP)
João Carlos Nedel (PP)
Mônica Leal (PP)
Séfora Gomes Mota (PRB)
Bernardino Vendruscolo (PROS)
Airto Ferronato (PSB)
Paulinho Motorista (PSB)
Tarciso Flecha Negra (PSD)
Mario Manfro (PSDB)
Carlos Casartelli (PTB)
Cassio Trogildo (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Paulo Brum (PTB)
Alberto Kopittke (PT)
NÃO
Jussara Cony (PCdoB)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Sofia Cavedon (PT)
NÃO VOTARAM
Dinho do Grêmio (DEM)
Rodrigo Maroni (PCdoB)
Mauro Pinheiro (PT)
Waldir Canal (PRB)
ABSTENÇÃO
Prof. Alex Fraga (PSOL)
AUSENTES
Engº Comassetto (PT)
Kevin Krieger (PP)
Cláudio Janta (SDD)
