Ruas sem asfalto, ausência de serviços públicos essenciais e sensação de esquecimento são situações comuns na vida dos moradores próximos aos limites de alguns municípios gaúchos. Para se ter uma ideia do problema, o mais recente decreto-lei que fixa a divisão administrativa do Estado - mostrando onde termina uma cidade e começa outra - é de 1944. Depois, apenas foram aprovadas leis específicas para alguns municípios.
A Divisão de Geografia e Cartografia da Secretaria Estadual de Planejamento baseia-se nos mapas cartográficos do Exército, nas leis municipais, em imagens de satélites e, até, em levantamento no terreno com equipe especializada. Hoje, o departamento está com dez pedidos de identificação vindos de diferentes locais.
- Emitimos pareceres com a identificação, mas o que descreve o limite é o texto da lei que só pode ser aprovada pela Assembleia Legislativa - alerta a coordenadora da divisão, Laurie Fofonka.
O Diário Gaúcho percorreu oito cidades da Região Metropolitana nas quais a palavra "limite" gera dor de cabeça para moradores e prefeituras.
Decreto antigo e que não pode ser atualizado
Depois do decreto de 1944, que fixou a divisão administrativa do Estado, o quadro territorial gaúcho se modificou significativamente. Novos municípios foram criados, áreas foram desmembradas ou anexadas sem a devida atualização da legislação.
- No momento, há uma impossibilidade legal de proceder alterações de limites entre municípios, por conta da Emenda Constitucional
nº 15/1996 (a mesma que impede a criação de novos municípios) - explica Laurie.
A coordenadora relata que, entre as inconsistências mais encontradas, estão as estradas que mudaram de nome, as descrições confusas de limites e os erros de redação nas leis municipais.
- Um dos casos é o de uma lei municipal dos tempos da colonização, em que um trecho indicava que a divisão passava pela sombra de uma árvore - conta.
Quando nem a Secretaria Estadual de Planejamento consegue responder às questões, restam às prefeituras acordarem sobre o melhor caminho. Ainda há casos que só são decididos com a intervenção do Ministério Público, como a divisão do Morro do Paula.
Nas mãos da Assembleia
O secretário da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, Filipe Etges, explica que é quase impossível fazer um novo decreto-lei para alterar a divisão administrativa do Estado. O custo seria astronômico. É mais simples fazer alterações acordadas entre os municípios e possibilitadas por uma lei estadual de 2013:
- Desde 1996, o assunto está com a União, mas não há regulamentação.
Em Bom Retiro, um cemitério sem dono
Um cemitério no distrito de Bom Retiro, em Eldorado do Sul, tem sido uma dor de cabeça para a cidade e para a vizinha Guaíba. Ele está encravado exatamente no limite entre as duas cidades.
Por décadas, o distrito pertenceu a Guaíba. Porém, com a emancipação de Eldorado, passou a fazer parte do novo município. Na divisão de limites, o cemitério acabou esquecido. Hoje, não pertence a ninguém.
- Já conversamos com Guaíba, que está mais adiantada no processo da delimitação do território. Administramos o cemitério dentro do possível, por uma questão de respeito aos moradores. O problema é que, por lei, o município não pode trabalhar fora dos seus limites, correndo o risco de ser acionado pelo Tribunal de Contas - explica o secretário de Planejamento de Eldorado do Sul, Adelar Rodrigues.
Distância
Distante 40km do Centro de Eldorado, o distrito de Bom Retiro chegou a se chamar Bom Retiro do Guaíba. Quem vive no local, isolado entre estradas de terra e morros repletos de eucaliptos, se considera morador de Guaíba e até vota na cidade vizinha.
Morador da região há 27 anos, o comerciante Loredino da Silva,
51 anos, conta que o maior problema é a distância da área central de Eldorado. Recorda que, certa vez, acionou a Brigada Militar para uma ocorrência na região, e não foi atendido.
Pela distância e por ter estradas de difícil acesso, Bom Retiro enfrenta dificuldades até na hora de chamar o Samu. Nestas horas, Loredino faz as vezes de socorrista com o Zafira da família. O paciente sempre é levado ao hospital de Guaíba, distante 16km da região.
Confusão entre a Capital e Viamão
Quem vive no trecho da Estrada João de Oliveira Remião entre as estradas das Quirinas e São Caetano exige ser morador de Porto Alegre, apesar de a área pertencer a Viamão. O comerciante José Schmitt, 56 anos, é um deles. Ele se justifica dizendo que os hectares, no limite com a Capital, estão abandonados.
- Ligo para a Brigada de Viamão e me mandam ligar para a Restinga, em Porto Alegre. E vice-versa. O mesmo ocorre com o IPTU. Se eu quiser pagá-lo, preciso ir até a prefeitura de Viamão, pois neste ponto da cidade eles não entregam. Se fôssemos da Capital, teríamos prioridade - conta.
José baseia-se em sete antigos marcos de bronze, instalados ao longo da via em 1982 pelo governo estadual. Na época, foram determinantes para separar as duas cidades. Hoje, se perderam entre terrenos criados depois desta data e não são mais considerados.
Por ser uma área distante mais de 20km do Centro de Viamão e próxima de bairros populosos da Capital, como Restinga e Lomba do Pinheiro, a estrada ainda gera confusão nos que moram no local. O comerciante Cláudio Vicente da Silva, 66 anos, que o diga. Ele mora em Viamão, mas tem empresa em Porto Alegre. Para chegar até ela, basta cruzar a estrada.
- É uma confusão. De um lado da rua, minha luz é 220. Do outro lado, 110 - comenta Cláudio.
Porto Alegre de olho
Cemitério de Bom Retiro, que fica na divisa entre Eldorado do Sul e Guaíba.
Foto: Omar Freitas
Cláudio Vicente da Silva, comerciante que tem comércio em Viamão e Porto Alegre
Foto: Félix Zucco
A Divisão de Geografia e Cartografia do Estado explica que os moradores da região vivem o que é definido como "limite de fato", pois querem pertencer a uma cidade e são de outra. Porém, o limite legal proposto em lei estadual de 1992 é a Estrada das Quirinas, mais adiante, e que deixa a João de Oliveira Remião pertencendo a Viamão.
Já a arquiteta da Secretaria de Urbanismo de Porto Alegre, Gladis Weissheimer, destaca que em 2014 o município iniciou negociação com o Estado para identificar os limites.
- Já manifestamos o interesse de Porto Alegre em agregar aquela parcela de território, pertencente a Viamão - garante Gladis.
Morro do Paula: precariedade na área que ninguém queria
O Morro do Paula vive uma disputa ao contrário que se arrastou por mais de 50 anos. Nenhum dos quatro municípios - São Leopoldo, Novo Hamburgo, Gravataí e Sapucaia do Sul - onde respingam os 23 mil metros quadrados de área se responsabilizava pela região até o Ministério Público entrar na questão, em 2012.
O Morro tem cerca de 3 mil pessoas vivendo em condições precárias. Não há rede de água, o recolhimento de lixo só ocorre na via principal e as duas escolas municipais estão fechadas. O posto de saúde mais próximo fica a 15km.
- Aqui, perderam as botas e esqueceram de juntá-las - desabafa a empregada doméstica e líder comunitária Loreci de Fátima Stela.
Moradora desde 1997, Loreci ajuda o marido, Jorge Schuquel, 49 anos, a administrar quatro caixas de água de 20 mil litros responsáveis por abastecer 349 famílias. O abastecimento vem de um poço. Cada cadastrado paga R$ 30 mensais.
A dona de casa Sílvia Medeiros, 39 anos, reclama do acesso à região, principalmente, no inverno. É quando a estrada de terra vermelha se torna intransitável. Até a filha Raquel, 11 anos, já teve que ajudar a desatolar o ônibus escolar.
Reunidos pelo Ministério Público, os quatro municípios dividiram as responsabilidades. A marcação dos limites deve ocorrer neste ano.
Atendimento
Apesar de todos os problemas registrados pelos moradores, a prefeitura de São Leopoldo, que ficou com mais de 50% da região, garante que atende a população.
Há transporte escolar gratuito para 887 alunos, e, a cada 15 dias, uma unidade de saúde básica volante atende aos moradores.
Os trâmites
/// Os municípios envolvidos devem, cada um, elaborar um estudo técnico sobre o limite e produzir um novo mapa.
/// As câmaras dos vereadores precisam aprovar em lei municipal as mudanças.
/// De posse da lei municipal, as prefeituras devem enviá-la à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, anexando o novo mapa e um abaixo-assinado de 50% da população solicitando a mudança do limite.
/// Na Comissão, a solicitação será estudada e avaliada.
/// Após as avaliações, a Comissão define se a solicitação se tornará um projeto de lei para ser levado à votação.
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