Com um vereador aquém do necessário para ter quórum na Câmara de Porto Alegre, o projeto de lei que determina a realização de um plebiscito para discutir o cercamento da Redenção (Parque Farroupilha) não foi votado na tarde desta quarta-feira.
A proposta, de autoria do vereador Nereu D'Avila (PDT), chegou a ser discutida por vereadores que ocuparam a tribuna, mas, no momento de dizer sim ou não, apenas 18 parlamentares marcaram presença, adiando a decisão para a próxima segunda-feira.
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O projeto já estava previsto como prioritário na pauta da última segunda-feira, mas, a pedido do presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PT), por ser véspera de feriado, sua votação foi adiada para esta quarta. Na avaliação de D'Avila, existe um "movimento da oposição para não votar a matéria".
- Eles não querem votar porque são contra o cercamento. Mas o que está em jogo não é o cercamento propriamente dito, mas a consulta à população, saber o que o povo pensa - afirmou o pedetista.
No entanto, ele acredita que, na segunda, deverá ser votado, já que será o primeiro a ser analisado e a falta de quórum poderia trancar o restante da pauta.
Particularmente, D'Avila se diz favorável a cercar a Redenção, como forma de reduzir a violência.
- A violência ali é tão grande que é preciso tomar uma posição. Houve um menino sequestrado, um enforcamento, um esfaqueamento e até um estupro ao meio-dia no parque. A violência quadruplicou, a população tem que se manifestar - justificou D´Ávila.
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Em discussão entre os porto-alegrenses há mais de duas décadas, o cercamento dos 37 hectares da Redenção seria decidido pela primeira vez na forma de plebiscito caso o projeto fosse aprovado.
Sobre a data de realização da consulta pública, o autor da proposta defende que seja realizada juntamente com as eleições municipais de 2016, como recomenda uma resolução federal que trata do assunto, ou então em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral, como aconteceu com o plebiscito do Pontal do Estaleiro.
A emenda que havia sido apresentada pelo vereador Delegado Cleiton (PDT) e que previa o plebiscito para 15 de novembro deste ano foi removida do projeto. Segundo D´Ávila, porque o assunto precisa ter mais tempo para ser discutido antes de ser votado pela população.
Emendas a serem analisadas
Além do projeto principal, outras sete emendas e duas subemendas ainda irão ser discutidas e votadas:
Emenda 2, de Marcelo Sgarbossa (PT) - inclui, entre as perguntas do plebiscito, a opção pelo cercamento virtual por meio de câmeras de vigilância, monitoradas pelo Executivo municipal;
Emenda 3, de Engenheiro Comassetto (PT) - prevê que a Secretaria Municipal de Segurança deverá apresentar, no prazo de 120 dias a partir da publicação da Lei, um Plano de Segurança para os parques municipais, iniciando-se pelo Parque Farroupilha;
Emenda 4, de Cláudio Janta (SDD) - inclui, no plebiscito, a consulta sobre o cercamento dos Parques da Harmonia, Moinhos de Vento (Parcão) e Chico Mendes na consulta popular;
Subemenda 1 à Emenda 4, de Cláudio Janta (SDD) - inclui, no plebiscito, a consulta sobre o cercamento do Parque Marinha do Brasil, além do Parque Farroupilha e dos outros três parques citados na Emenda 4;
Subemenda 2 à Emenda 4, de Cláudio Janta (SDD) - inclui, no plebiscito, a consulta sobre o cercamento do Parque Mascarenhas de Morais, além do Parque Farroupilha e dos outros três parques citados na Emenda 4;
Subemenda 3 à Emenda 4, de Reginaldo Pujol (DEM) - inclui, no plebiscito, a consulta sobre o cercamento dos Parques da Restinga, Belém Novo e Alim Pedro, além além do Parque Farroupilha e dos outros três parques citados na Emenda 4;
Emenda 5, de Sofia Cavedon (PT) - inclui, no plebiscito, as seguintes questões:
I - És favorável ao acesso de toda a população à Orla do Guaíba?
II - És favorável à construção de prédios na orla do Guaíba?
Emenda 6, de Fernanda Melchionna (PSOL) - prevê que, durante a campanha de divulgação e esclarecimento aos cidadãos, deverá ser garantida a isonomia de tempo e espaço em todos os tipos de veiculação para todas as posições (sobre o tema);
Emenda 7, de Fernanda Melchionna (PSOL) - prevê que, durante a preparação do plebiscito, serão realizadas audiências públicas para debater sobre o tema do cercamento do Parque Farroupilha, com a participação de técnicos da área de urbanismo, arquitetura, direito ambiental e segurança;
Emenda 8, de Kevin Krieger (PP) e Airto Ferronato (PSB) - prevê que os custos decorrentes do plebiscito serão suportados com recursos financeiros da Câmara Municipal de Porto Alegre.
