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Foi atrasado em 15 minutos o início da audiência pública sobre o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Porto Alegre na noite desta segunda-feira. O motivo: parada no trânsito, parte dos participantes não conseguia chegar ao Centro para debater justamente os nós de circulação da cidade.
Um dia após o término do prazo estabelecido pela Lei 12.587/2012, do Ministério das Cidades, o projeto foi apresentado à comunidade pela prefeitura da Capital. O não cumprimento da data limite implica perda de recursos federais para o setor por meio do Orçamento Geral da União (OGU).
Porém, conforme o ministério, projetos já em andamento não terão interrupção de investimentos. Novos planos, sim. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que, em contato com Brasília, iniciativas encaminhadas até o final do mês não sofrerão perdas de recursos - o que não foi confirmado oficialmente pelo ministério.
Nos próximos 15 dias, a prefeitura irá receber e analisar sugestões da população para incluí-las no plano, que visa melhorar a integração entre os diferentes transportes, a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas nas cidades. Depois, o projeto será enviado à Câmara de Vereadores para votação e, caso aprovado e sancionado pelo prefeito José Fortunati, se torna lei.
- O plano coloca diretrizes que o governo deve praticar e elenca prioridades na mobilidade urbana, como o pedestre e os transportes não motorizados e coletivos. Transformado em lei, dá poderes ao município para fazer uma série de intervenções - destaca o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
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O texto prevê a integração institucional e tarifária dos modais e a implantação de dois velhos conhecidos dos porto-alegrenses: o metrô e o sistema BRT (bus rapid transit). Entre as diretrizes, estão estudos para melhorias nas áreas de acessibilidade, da malha viária, de circulação de cargas, de sinalização e de segurança, e nos serviços de lotação, táxi, hidrovia, transporte. Também foram incluídas a licitação dos ônibus e a concretização do Plano Diretor Cicloviário Integrado (que prevê 479 quilômetros de faixas exclusivas às bicicletas).
Por não estipular prazos, novas soluções ou esmiuçar detalhes do modo como as iniciativas serão implantadas, o plano foi considerado uma "carta de intenções" por parte dos participantes da audiência. Entre as cerca de cem pessoas que lotaram o auditório, sobraram, ainda, críticas à apresentação às pressas do projeto e à falta de participação popular - já que, somente após três anos após a instituição da lei federal, o projeto foi colocado para discussão com a comunidade.
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- Foi uma perda de oportunidade que a prefeitura teve de abrir um processo de consulta pública estruturado e com dados junto à população. Preferiu deixar para o último dia e apresentar um trabalho técnico. Colocou-se apenas intenções genéricas que já estão nas legislações anteriores. Portanto, nenhuma meta ou compromisso - avaliou o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
Cappellari garantiu que o plano será melhor detalhado na Câmara, e o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (PMDB), propôs a realização de novas audiências públicas em conjunto com Executivo, Legislativo e comunidade.
- Não vimos um plano, mas uma carta de intenções. Não houve nenhum diálogo com a comunidade. Mais uma vez, o Executivo vai encaminhar um projeto para a Câmara sem o ter debatido com a comunidade e está, literalmente, nos mandando discutir com os vereadores - criticou o empresário Marcelo Kalil, 35 anos, diretor da ONG Mobicidade.
A audiência, que se estendeu das 19h às 22h, no auditório da Secretaria Municipal de Administração, contou com segurança reforçada. Na entrada, guardas municipais revistaram bolsas e mochilas dos participantes e, durante parte da reunião, 10 homens do Pelotão de Operações Especiais (POE) da Brigada Militar, em quatro viaturas, permaneceram em frente ao prédio, na Avenida Siqueira Campos.
O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana
Depois de muitos anos de domínio dos carros, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em janeiro de 2012 e que passou a valer em abril do mesmo ano (com previsão de implantação nas cidades de mais de 20 mil habitantes três anos depois), determina claramente a prioridade ao pedestre, ao transporte coletivo e ao veículo não motorizado no trânsito das cidades. A norma define também que a operação do transporte público é função do Estado, o que implica a criação de novos modelos de contrato que não beneficiem as empresas, e sim a população, maior rigor na fiscalização dos serviços e o aumento dos subsídios do setor.
É muito em decorrência dessa política que se ampliaram, pelo Brasil, as discussões e os projetos sobre ciclovias e sistemas de BRT (bus rapid transit) e VLT (veículo leve sobre trilhos), a criação de meios de integração entre diferentes modais de transporte e os questionamentos às atuais concessões de ônibus, por exemplo. Até 12 de abril, as prefeituras deveriam explicar como serão os seus próprios planos para cumprir essas diretrizes, sob pena de perderem recursos na área de mobilidade. O Ministério das Cidades esclareceu, porém, que contratos e projetos de mobilidade urbana já em andamento não serão interrompidos nos municípios que não concluíram seus planos.
* Zero Hora
