No último dia 8, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. O texto, que abre a possibilidade de terceirização de todos os serviços de uma empresa, e não apenas atividades secundárias, provocou protestos e uma ampla discussão sobre seu impacto no conjunto das leis trabalhistas do país. Para o sociólogo e professor da Unicamp Ricardo Antunes, o projeto é a extensão para todo o universo do trabalho de uma estrutura precária que é característica do trabalho terceirizado.
O que representa a aprovação da lei que regulamenta a terceirização?
O reflexo disso no mercado de trabalho, em particular no conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil será devastador. Porque embora o projeto e seus defensores digam que estão regulamentando a situação de 12 milhões de trabalhadores, que é a estimativa que temos hoje do número aproximado de terceirizados, a verdade é que esse PL, se aprovado, vai rasgar a CLT e implantar uma terceirização total de consequências imprevisíveis. Por exemplo, nós sabemos hoje que os trabalhadores terceirizados trabalham até 30% mais e recebem até 30% menos, são aqueles em que incidem os mais altos índices de acidentes de trabalho, são aqueles com os quais a legislação do trabalho é mais burlada, são aqueles que, quando entram na Justiça do Trabalho, a empresa mantenedora já fechou e não deixou rastro, e são aqueles que têm a maior dificuldade de representação sindical. Então, não é difícil imaginar o que vai acontecer quando você expande isso para a totalidade da nossa poulação economicamente ativa. É uma alteração que quebra a ideia celetista de um padrão mínimo equânime e igualitário para a força de trabalho regulamentada e permite a desregulamentação ampliada de todos os setores da classe de trabalho brasileira.
O discurso do universo corporativo contemporâneo, muito influenciado pelas companhias de tecnologia do Vale do Silício, é de que os negócios da nova era digital precisam ser ágeis e fluidos. Nesse contexto, leis com décadas de validade e suas garantias sólidas são vistas como entrave?
É essa a questão. Na verdade, essa questão não vem só da experiência recente do Vale do Silício, nos Estados Unidos, mas antes disso, em outro contexto e noutra realidade, do Toyotismo japonês, e depois, o que resultou disso, das formas de acumulação flexíveis. Como a produção deve ser flexível, a classe trabalhadora deve ser flexível: usa-se e descarta-se. Só que tem um traço decisivo: o trabalho é uma atividade vital para milhões de homens e mulheres São 100 milhões no Brasil e quatro a cinco bilhões de pessoas no mundo que dependem de trabalho para sobreviver. O trabalho não pode ser uma coisa líquida porque é um bem sólido. E é evidente que quando você destrói um bem sólido, a dignidade e o direito ao trabalho, você está criando uma sociedade da selva. E é bom não pensar que a classe trabalhadora não vai responder, porque vai sim. Ela vai levar umas semanas para assimilar o que se passou. Mas como o trabalhador brasileiro considera a CLT a sua Constituição, nós vamos ter embates sociais, e o mercado de trabalho vai virar uma confusão, porque a Justiça do Trabalho vai perder espaço, a CLT desaparece, tudo se terceiriza, então nós vamos entrar num terreno pantanoso e quem perde com isso são as forças do trabalho.
Mas não parece ter havido reação alguma.
Porque a aprovação foi feita de afogadliho. Esse Congresso que hoje tem amplo repúdio popular, agora sob a batuta de seu novo comandante, lépido e faceiro, está passando coisas graves sem debates. Os trabalhadores não entendem direito a PL 4330, vai demorar um tempo para assimilar. De fato, as resistências primeiras foram pequenas, até porque, em uma semana, foi decidido que ele seria votado goela abaixo, porque a realidade do Congresso mudou, o governo Dilma está numa crise profunda, e muita gente está aproveitando para passar de supetão, quase que na calada da noite, questões que são vitais para 100 milhões de trabalhadores que fazem o país produzir e não deveriam ser mais penalizados.
