Em ato no Salão Nobre da Câmara de Vereadores da Capital, no final da tarde desta quarta-feira, o presidente da Casa, Mauro Pinheiro (PT), promulgou a lei que obriga a colocação imediata de ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Capital. Na teoria, bastaria o projeto ser publicado, o que deve ocorrer nesta quinta, para entrar em vigor.
Mas o vaivém da lei, pelo jeito, ainda não acabou. Depois de ter sido aprovada pelos vereadores, em novembro do ano passado, vetada, em março, pelo prefeito José Fortunati e tido o veto derrubado, em seguida, pela Câmara (o que motivou a saída do prefeito do PDT), o município promete entrar com recurso na Justiça _ e só está esperando que ele "vire realidade" para derrubá-lo. O objetivo, segundo Fortunati, é impedir que o usuário pague essa conta.
- É impossível que a gente coloque ar (na frota) imediatamente, porque teria aumento no custo da passagem. Nós vamos para a Justiça, porque isso é inconstitucional. A Câmara não pode obrigar o usuário a desembolsar recurso - disse o prefeito nesta quarta-feira, durante a apresentação do sistema de monitoramento dos ônibus da Carris.
Um cálculo preliminar apontou que a tarifa do trasporte poderá ser impactada com um aumento de R$ 0,13 - mas a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) adiantou que o reajuste poderá ser ainda maior, por causa do impacto inicial da compra dos equipamentos.
Além disso, caso a lei vigore, será preciso alterar o edital da licitação do sistema de ônibus. Anteriormente, a previsão era de que a frota estivesse 100% munida de ar-condicionado em um prazo de 10 anos.
Em fevereiro, a tarifa de ônibus da Capital foi aumentada em 10,17%. De R$ 2,95, a passagem passou para R$ 3,25.
