Até o dia 1º de julho, todos os proprietários de edifícios com marquises e sacadas que fiquem sobre calçadas na Capital deverão estar com a documentação da estrutura em dia. Isso quer dizer que quem não apresentar o laudo técnico à prefeitura poderá ser multado (em R$ 1,6 mil) e, se a estrutura apresentar risco, terá o prédio interditado ou até mesmo demolido. No fim da reportagem, veja o passo a passo.
Após esse período, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) vai começar um trabalho intensivo de fiscalização, que vai dar prioridade às áreas com mais marquises. A existência dessa força-tarefa (que ocorre periodicamente) foi divulgada por meio de edital, publicado pela Smurb, que informa a necessidade de apresentar a documentação e dá três meses para isso.
Conforme a legislação atual, o laudo (que atesta que a estrutura está estável ou que precisa de melhorias e diz quais são) deve ser apresentado a cada três anos, cabendo aos proprietários dos prédios a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises, sob pena de sofrerem sanções.
De acordo com o supervisor de Prevenção e Controle da Smurb, Paulo André Machado, os laudos são recebidos e analisados por uma equipe técnica da secretaria. Eles podem ser de três tipos:
Nos últimos cinco anos, foram entregues 950 laudos à Smurb - 60% deles eram do tipo "inicial e conclusivo", ou seja, não apresentaram problemas estruturais. A secretaria não sabe informar o número total de marquises e sacadas existentes na Capital.
- Maior problema é a impermeabilização. Se não ela não for renovada, pode ocorrer infiltração e provocar problemas estruturais. Aos poucos, vai agravando a situação e pode oferecer risco aos pedestres - aponta Machado.
Quem elabora o laudo técnico é um engenheiro ou arquiteto habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Cau).
Depois, a Smurb analisa a documentação e, se necessário, aponta as medidas saneadoras. Quando não está fazendo essa força-tarefa, a secretaria checa apenas denúncias. Em média, são recebidas até 10 reclamações por mês com relação a problemas em marquises, normalmente de pedestres que veem rachaduras ou péssimas condições visuais e ligam para o telefone 156, protocolando a reclamação.
Passo a passo para colocar em dia a documentação:
1. Contrate um técnico credenciado no Crea ou no Cau para fazer uma avaliação e emitir o laudo de estabilidade estrutural de marquise, sacada, fachada e outros em duas vias.
2. Além do laudo, são necessários outros dois documentos:
Requerimento padrão.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitido pelo técnico.
3. Vá até o EdificaPOA (Rua Siqueira Campos, 805), dirigido à Secretaria Municipal de Urbanismo, e entregue os documentos.
4. Se tiver dúvidas, acesse o site da Smurb, ou ligue para (51) 3289-8827 ou vá até a Avenida Borges de Medeiros, 2244, andar térreo, nos dias de plantão técnico (terças e quintas-feiras, no turno da manhã).
