Vereadores mantêm veto do prefeito e rejeitam feriado da Consciência Negra

A Câmara Municipal de Porto Alegre optou por manter o veto do prefeito José Fortunati ao projeto de lei que declarava como feriado o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, aprovado pela maioria dos parlamentares em novembro do ano passado. Foram 15 votos favoráveis e 15 contrários ao projeto de lei do vereador Delegado Cleiton (PDT) - empate que favoreceu a decisão do prefeito e excluiu o 20 de Novembro do calendário de feriados municipais da Capital.

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Eram necessários, no mínimo, 19 votos para derrubar o veto total de Fortunati ao projeto que, em novembro, havia sido aprovado pela Câmara. Em uma sessão plenária à qual três vereadores não compareceram - João Bosco Vaz (PDT), Mônica Leal, (PP) e Séfora Gomes Mota (PRB) -, o que não faltou foram vaias dos representantes do Movimento Negro que acompanharam a votação.

- Foi um contrassenso. Porto Alegre foi berço da luta por tornar o 20 de novembro Dia da Consciência Negra e agora vai na contramão do seu próprio protagonismo. Queremos o feriado não pela folga, mas por uma reparação social. Ao término da sessão, já nos reunimos para organizar a retomada dessa pauta, mais adiante - disse a ativista Sandrali Bueno, integrante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras (Renafro) e secretária executiva do Conselho Estadual de Povo de Terreiro.

Decepcionado com o resultado da plenária, Delegado Cleiton tinha a esperança de que decretar o feriado fosse um marco histórico para a Capital, algo que resgataria o legado de um povo que sofreu por séculos com a escravidão e com a discriminação racial no país.

- Dar dignidade a quem deu seu sangue, seu suor e sua alma para construir este país deveria ser uma bandeira única - lamentou.

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A justificativa do prefeito para o veto foi a de que é dever da União legislar sobre os feriados civis e que seria inconstitucional se a prefeitura aprovasse o projeto - o que foi contestado por vereadores defensores da pauta. Conforme a Palmares Fundação Cultural, o Dia da Consciência Negra é feriado em 1.047 municípios brasileiros.

Em 2003, projeto semelhante aprovado pela Câmara chegou a ser sancionado pelo então prefeito João Verle, mas o Sindicato dos Lojistas conseguiu derrubar a medida na Justiça. Segundo o Sindilojas, um dia de feriado compromete entre 7% e 10% do faturamento mensal de um estabelecimento comercial.

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