O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a prefeitura de Porto Alegre investigue a atuação de servidores municipais que deveriam ter dedicação exclusiva no setor privado. As supostas irregularidades foram identificadas entre 2013 e 2015 na auditoria das contas, motivando a chamada instauração de tomadas de contas especial. A prefeitura tem o prazo de 90 dias para apurar a questão e encaminhar esclarecimentos ao TCE.
As possíveis regularidades dizem respeito ao emprego, mesmo fora do horário de serviço, em empresas que tenham relação comerciais com o município no setor em que atua e à participação do funcionário em atividades comerciais. Ambas as situações ferem o Estatuto do Servidor da Capital.
Não foram divulgados números, nomes ou áreas de atuação dos funcionários suspeitos de cometer as irregularidades. Segundo o TCE, alguns desses servidores inclusive receberam gratificação por dedicação exclusiva mesmo atuando no setor privado.
A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá realizar a apuração. A reportagem tentou contato com a Procuradoria-Geral do Município, mas, até as 16h15min, não havia obtido retorno.
* Zero Hora
