Foi chamando o Marechal Castelo Branco de "um dos grandes traidores da história do Brasil" que o vereador Pedro Ruas (PSOL) iniciou seu pronunciamento no Salão Nobre Dilamar Machado, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta quarta-feira. A fala antecedeu a promulgação da lei que altera o nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia.
- Esta ditadura que prendeu, torturou, matou, exilou, cassou e assaltou este país durante tantos anos tinha esta (via) como maior homenagem no Estado. Está terminado. Está aqui nossa homenagem àqueles que lutaram para que tivéssemos democracia no nosso país - exaltou o parlamentar, emocionado, acrescentando que há mais de duas décadas sonha com a mudança.
Sua companheira de bancada no Legislativo e co-autora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, salientou o caráter histórico da medida:
- Sempre é importante relembrar que a justiça de transição é feita de fatos, de retirada de homenagens, da busca permanente pela revisão da Lei da Anistia. Que possam ser julgados e condenados esses que cometeram crimes contra a humanidade.
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Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS
As falas eram interrompidas por aplausos de quem acompanhou o ato no fim da manhã.
- Não é admissível a entrada de Porto Alegre ter o nome de um ditador. Hoje, estamos fazendo justiça ao trabalhismo, à luta, à democracia e à Legalidade - disse o vereador Mauro Pinheiro (PT), presidente em exercício da Casa, antes de assinar a promulgação.
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais (Ampla), José Wilson da Silva, ressaltou:
- O nome do Castelo Branco estava sendo uma revanche dos generais golpistas contra o Rio Grande do Sul. A constituição foi respeitada graças à postura dos gaúchos em 1961. Castelo Branco coordenou a traição ao governo que os gaúchos defenderam.
Representante dos familiares dos mortos no Araguaia, o jornalista Lino Brum Filho vê o projeto como "um pedacinho da justiça de transição que estamos vivendo":
- É um ânimo para que possamos encontrar e dar sepultura digna a todos os mortos pela ditadura. São centenas de pessoas mortas e escondidas.
Raul Ellwanger, músico e coordenador-adjunto do Comitê Carlos de Ré, falou do que sente desde que a proposta de Ruas e Fernanda foi aprovada.
- Tenho uma sensação de alívio na minha vida. Não vou ter de chamar aquele lugar de Castelo Branco, uma pessoa por quem não tenho menor respeito. Quando escutar na Rádio Gaúcha "grande engarrafamento na Avenida da Legalidade, há milhares de pessoas na Legalidade", vou ficar muito contente - diverte-se.
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Vereador do PP cogita acionar a Justiça
Rejeitado em 2011, quando teve 12 votos favoráveis, 16 contrários, cinco abstenções e três ausências, o projeto de lei voltou para a Câmara em 2012, mas não chegou a ir à votação. No dia 27 de agosto deste ano, os parlamentares aprovaram o texto por 21 votos a cinco.
O vereador João Carlos Nedel (PP) cogita ingressar na Justiça contra a mudança. Ele chama o projeto de "ideológico" e diz que a tramitação foi equivocada - segundo ele, o projeto deveria constar como "denominação" e não "alteração de denominação" porque o nome Avenida Presidente Castelo Branco não foi colocado na via por meio de um projeto de lei.
Ruas contesta a posição de Nedel afirmando que a procuradoria da Câmara foi consultada, assim como outros juristas. Ele defende que a medida correta é alteração de denominação pois o nome Castelo Branco estava institucionalizado.
* Zero Hora
