Suspeitas de que transferências de linhas de ônibus e alterações societárias nas empresas que operam o sistema tenham ocorrido à margem da lei e sem conhecimento da EPTC levaram o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a determinar a instauração de uma inspeção extraordinária na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, abrangendo os últimos sete anos da autarquia. A decisão acata representação do Ministério Público de Contas (MPC) que entendeu necessária a verificação da exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros da Capital.
Reportagem do jornal Zero Hora, em maio passado, revelou que uma concessionária falida teve as suas linhas transferidas em favor de outras do mesmo grupo, onde permissões públicas foram negociadas por empresários do setor - o que não encontra respaldo legal.
"Elas deveriam contar com anuência da EPTC. O objetivo é verificar se isso ocorreu, e, se ocorreu dentro da legalidade", afirma o o procurador Geraldo Dacamino, autor da representação que originou a inspeção.
A EPTC informou que deve se manifestar sobre o assunto nesta sexta-feira (01).
