O Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) emitiu parecer favorável ao relatório de inspeção especial que aponta desvio de quase R$ 1,6 milhão resultante de convênio entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Insituto Ronaldinho Gaúcho. No documento do MPC, que analisa a parceria firmada entre os anos de 2007 e 2010, é recomendada a devolução de R$ 417 mil reais aos cofres públicos pelo ex-prefeito José Fogaça. A quantia é a soma de valores registrados em supostas irregularidades apontadas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os convênios firmados pelo Município para a execução dos Projeto Ronaldinho Gaúcho e Projeto Letras e Gol. O atual líder do Executivo Municipal, José Fortunati, também deve ser multado, segundo o parecer.
Embora reconheça as irregularidades apontadas na inspeção especial do TCE, que pede a devolução aos cofres públicos de R$ 1,17 milhão relativo ao Projeto Jogos Gaúchos de Verão, o órgão ministerial não inclui no montante a ser devolvido pelo ex-prefeito José Fogaça porque os recursos são oriundos do Ministério da Justiça - que já está investiganto o caso - e, portanto, é de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) julgar a matéria.
"Por sinal, o TCU já se posicionou frente ao tema (...), reconhecendo as evidências de irregularidades e determinando ao Ministério da Justiça, por sua unidade CGASP/DEPRO, que efetue apurada análise dos documentos componentes da prestação de contas do Convênio nº 223/2007 e, constatadas inconformidades que tenham causado dano ao Erário, busque recuperar os valores apurados por todos os meios possíveis e, em caso de insucesso, instaure a devida Tomada de Contas Especial", diz o parecer assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino.
O parecer do MPC será encaminhado ao Tribunal de Contas, que pretende julgar o relatório da inspeção especial até o mês de agosto.
