Um relatório que recomenda a total desocupação do Presídio Central, em Porto Alegre, em um prazo de até seis meses, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (17). As conclusões são de ministros que participaram de um mutirão de vistorias na casa prisional e tiveram acesso a policiais e detentos, e viram de perto as más condições do local.
Na quarta-feira, um resumo deve ser publicado de forma oficial. No documento, o conselho recomenda - uma vez que não pode obrigar - o esvaziamento do prédio, que já teve a estrutura condenada em laudo arquitetônico. Além disso, o CNJ recomenda a abertura de novas vagas para os apenados que hoje cumprem pena no Central. Os ministros também reforçam que a decisão de interdição do presídio, em vigor desde 1995, deve ser cumprida pelo Estado.
O CNJ vai encaminhar o relatório ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública e Departamento Penitenciário. O governo do Estado será notificado sobre as recomendações, para que possa atendê-las.
