Foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei da vereadora Mônica Leal (PP) que veda a utilização de máscaras em manifestações realizadas em Porto Alegre. A proposta ainda prevê que as manifestações públicas devem acontecer de forma pacífica, sem uso de armas e mediante aviso prévio à autoridade policial.
A proposta foi aprovada por 21 votos favoráveis e 10 contrários. As bancadas do PT, PSOL e PCdoB votaram contra, além dos vereadores Cláudio Janta (SDB) e Lourdes Sprenger (PMDB).
"Esse projeto não tem validade alguma. O município não tem competência para legislar sobre esse tema, isso cabe ao governo federal", destacou o vereador Pedro Ruas (PSOL).
A autora da proposta, Mônica Leal, contestou a argumentação do vereador de oposição. Mônica afirmou que o projeto chegou ao plenário após receber pareceres de constitucionalidade da procuradoria da Câmara de Vereadores e da Comissão de Constituição e Justiça.
"Eu sou favorável a qualquer tipo de protesto, mas desde que de forma pacífica e ordeira. Quem quiser tocar o terror que o faça de cara limpa para que possa responder pelos seus atos", justificou a vereadora do PP.
Ouça o que disse Mônica Leal do PP
