O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o imposto cobrado anualmente de um proprietário de imóveis. Cada município faz o recolhimento da quantia, além de estipular os critérios da cobrança. Casas, apartamentos, salas comerciais e todos os outros modelos de propriedades urbanas precisam fazer este pagamento.
Em Porto Alegre, a prefeitura conta com um projeto que oferece vantagens para quem paga os impostos no prazo. Desde o IPTU de 2023, a exemplo do que ocorre com o pagamento do IPVA, a capital gaúcha passou a adotar descontos progressivos no IPTU e na Taxa de Coleta de Lixo para incentivar os contribuintes.
O diretor da Receita Imobiliária e representante da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), Lourenço Leal Prati, explica sobre os prazos de vencimento do IPTU, como conseguir os descontos e quais os benefícios desse imposto para o município. Confira:
Como funcionam os prazos para pagamento do IPTU?
Além de 5% do pagamento em cota única, disponível a todos os contribuintes, existem descontos específicos. Se pago até o dia 8 de fevereiro, o cidadão pode usufruir dos seguintes descontos: 3% se o imóvel não possuir débito inscrito em dívida ativa e até 3% para quem tomar serviços.
Para os contribuintes que são pessoas jurídicas, o desconto de bom pagador é de 4% e não há desconto por notas fiscais.
Após 8 de fevereiro, o valor passa a ser integral. Para adesão ao parcelamento em 10 vezes sem juros, a primeira parcela deve ser paga até 8 de março. As demais vencem sempre no dia 8 de cada mês, com exceção dos finais de semana e feriados.
Passado o dia 8 de março, começam a incidir multa e juros. A multa é de 2%, se o valor vencido for pago até 29 de março, e de 10% se passado esse prazo. Os juros mensais passam a incidir a partir do mês de abril.
A Nota Fiscal de Serviços impacta no IPTU?
Sim. Os contribuintes que tomarem serviços e pedirem a respectiva Nota Fiscal receberão descontos de 1% no caso de terem 7 a 12 notas; 2% para 13 a 24 notas; e 3% no caso de mais de 24 notas. O período considerado é de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
A Nota de Serviços, como indica o próprio nome, é válida para o pagamento de prestação de serviços, como salões de beleza, academias, assinaturas de jornal, serviços médicos, escolas, oficinas, hotéis, cinemas e estacionamentos.
E a Nota Fiscal Gaúcha também impacta o IPTU?
Não. Porque a Nota Fiscal Gaúcha não se refere à prestação de serviços. Se a pessoa vai ao supermercado, por exemplo, e adquire alguma mercadoria, este produto está ligado ao ICMS, que é um imposto estadual, administrado pela SEFAZ/RS. Por isso, a Nota Fiscal Gaúcha não conta como nota fiscal de serviços (que é de competência do município) e não pontua para o IPTU.
Como funciona o IPTU digital?
Seguindo uma tendência de consciência ambiental, adaptação a novas tecnologias e redução de custos, desde 2023 a guia do IPTU deixou de ser emitida pelos Correios. Agora, a pessoa pode consultar essas informações diretamente no portal https://prefeitura.poa.br/iptu, pelo aplicativo 156+POA (disponível para Android e iOS), pelo WhatsApp (3289-0156, opção 4), pela Loja de Atendimento da SMF (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº) e nas subprefeituras e agências do Tudo Fácil.
Quem cadastrou seu e-mail para recebimento desta forma, recebeu a guia de pagamento em 1º de janeiro. Mas o acesso pode ser feito a qualquer momento pelo site da prefeitura.
Qual a importância do recolhimento do IPTU para o município?
Os recursos arrecadados com o IPTU fazem frente às despesas e investimentos do município. Pelo menos 25% dele são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição. O restante é utilizado em obras e serviços prestados pela prefeitura à população. A aplicação dos recursos reflete diretamente em melhorias na área social e também na infraestrutura.
