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STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

Serão analisadas ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Entre elas, a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos

Agência Brasil

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