O projeto de lei do governo Eduardo Leite que altera as regras para podas e cortes de árvores no Rio Grande do Sul deve ser votado na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa.
A proposta tramita em regime de urgência e é uma das 10 matérias previstas para a sessão plenária desta terça.
O PL 301/2024, segundo a Defensoria Pública, dá mais poder para as concessionárias de energia elétrica definirem os cortes de árvores, sem que haja garantia de análise técnica adequada. Isso, segundo a Defensoria Pública, pode provocar a redução no número de árvores no Rio Grande do Sul e a consequente piora na qualidade de vida no Estado.
"Ao permitir intervenções amplas na vegetação sem prever salvaguardas e cuidados adequados com as espécies nativas e ameaçadas, o PL não preserva o interesse público e o direito à qualidade de vida", diz trecho do texto divulgado pela Defensoria Pública sobre a proposta do governo gaúcho.
Por este motivo, a Defensoria Pública pede que o governo retire o regime de urgência e amplie o debate com a sociedade antes do texto ser levado à votação.
"O projeto de lei, em sua atual tramitação em regime de urgência, limita severamente a oportunidade de discussão com a sociedade e ignora o papel crucial da arborização urbana como patrimônio da população. A vegetação em áreas urbanas não só contribui para a biodiversidade e o microclima, mas também para o bem-estar da comunidade, proporcionando serviços ecossistêmicos essenciais em um contexto de emergência climática", afirma ainda a Defensoria Pública em sua manifestação.
A ONG ambientalista Instituto InGá classificou a proposta do governo Leite como uma tentativa de "arboricídio". A entidade colhe assinaturas em uma petição virtual para tentar convencer o governo do Estado a frear a votação e alterar o projeto de lei.
Paulo Brack, coordenador do InGá, aponta que, caso o projeto seja aprovado, a tendência é que o processo de desfiguração que ocorre em árvores de Porto Alegre seja visto também em outras cidades gaúchas.
— Isso já está acontecendo (em Porto Alegre). Você passa na Ipiranga, na Barão do Amazonas, e em outras tantas ruas, até na própria Oswaldo Aranha, Protásio Alves, e as árvores estão ficando desfiguradas. Elas estão virando um "Y". É um imenso espaço da copa (retirado) com distância de um ou dois metros da fiação e isso desfigura a árvore, né? Enfraquece ainda mais a árvore no caso de doenças. E isso gera um microclima mais adverso, as chamadas ilhas de calor, porque a vegetação ameniza o excesso de calor — diz Brack.
Procurado, o governo do Estado não se manifestou, nesta terça-feira (5), sobre o projeto de lei. Em material publicado em julho, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) afirmou que o projeto de lei "autoriza o manejo de vegetação de forma ágil nas áreas urbanas, quando oferecer risco iminente à segurança, e a manutenção da estabilidade da rede elétrica, um serviço de utilidade pública e de interesse social".
