O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O governador Eduardo Leite vai reenviar à Assembleia Legislativa o projeto que reformula a estrutura da Agergs, agência reguladora estadual responsável por fiscalizar serviços concedidos à iniciativa privada, como energia elétrica, saneamento básico e rodovias. A intenção do Piratini é protocolar o texto em regime de urgência e aprová-lo ainda neste ano.
O governo almeja encaminhar a proposta ainda nesta semana, mas não descarta deixar o ato para a seguinte, visto que ainda trabalha em ajustes na redação. Leite deseja submeter a proposta antes da viagem que fará ao Japão e à China. A chegada a Tóquio está marcada para o dia 17 e o retorno ao Brasil, para o dia 28 de novembro.
Na Assembleia, articuladores governistas trabalham com o dia 14 de novembro como data-limite para a chegada do projeto em tempo hábil para cumprir os ritos necessários e chegar ao plenário antes do recesso de final de ano.
Líder do governo, o deputado Frederico Antunes (PP) diz que o texto está sendo revisado em conjunto por Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Reconstrução.
No mesmo pacote, o governo encaminhará outros dois projetos de lei para fazer ajustes formais na legislação orçamentária, autorizando a alteração no calendário de pagamento da dívida com a União, que foi suspensa por três anos em razão da enchente, e formalizando o ingresso no caixa de recursos recebidos de outros poderes para enfrentar a calamidade.
Segunda tentativa
A promessa de fortalecer a Agergs estadual é reverberada há um ano e meio por Leite, diante da ampliação na quantidade de concessões nos últimos anos e da estagnação salarial dos funcionários da agência. O compromisso foi reafirmado em janeiro, quando um temporal deixou mais de 1,1 milhão de consumidores sem energia elétrica.
Em julho, o governo chegou a enviar um projeto ao Legislativo durante convocação extraordinária para ampliar o quadro da instituição, mas o retirou para facilitar a aprovação das alterações em carreiras do funcionalismo.
Na época, o texto sofreu críticas de servidores e da diretoria da agência, por acabar com a diretoria jurídica e delegar a prestação desse serviço à Procuradoria-Geral do Estado. Outra queixa foi de que o reajuste concedido aos funcionários era insuficiente.
