O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, votou por manter suspensa a rede social X, em julgamento da decisão na Primeira Turma da corte.
Moraes é o relator da decisão que tirou do ar a rede social. O magistrado também removeu o sigilo do processo, que agora é público. No domingo, Moraes, que preside a Primeira Turma, havia convocado os demais integrantes para analisar o caso.
O voto de Alexandre de Moraes foi o primeiro do julgamento aberto na madrugada desta segunda-feira (2). Além dele, o ministro Flávio Dino também já se manifestou a favor da decisão de bloqueio. Restam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luiz Fux e Cristiano.
Interlocutores de integrantes do STF acreditam que a decisão de Moraes poderá ser referendada de forma unânime na turma, que é presidida pelo magistrado.
Em seu voto, Alexandre de Moraes confirmou os termos da decisão individual e propôs o referendo da suspensão do X e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB.
"Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo", diz um trecho do voto de Moraes.
No início da manhã desta segunda-feira, o ministro acompanhou a decisão de Moraes. Em seu voto, Dino destacou que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".
O ministro falou ainda que ao descumprir a decisão do Poder Judiciário, a empresa "parece considerar-se acima do império da lei".
"Voto para referendar a decisão, como proposto pelo relator, sem prejuízo de futuro e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresa em foco", conclui o ministro.
Julgamento virtual
O julgamento será em uma sessão virtual extraordinária, "com duração de 24 horas, com início às 00h00 do dia 02/09/2024 e término às 23h59 do mesmo dia". No plenário virtual, os ministros inserem votos no sistema, sem debate com transmissão aberta.
Acesso bloqueado
A suspensão do X foi decretada na última sexta-feira (30), após a rede social de Elon Musk não obedecer uma ordem judicial que determinava a necessidade de indicar um responsável legal no país para responder a eventuais processos. Alexandre de Moraes pediu, então, a suspensão completa e imediata da plataforma, além de estabelecer em R$ 50 mil a multa diária para quem usar os serviços do X com um VPN diferente.
Desde a madrugada de sábado (31), os provedores de internet passaram a cumprir a ordem judicial e restringir o acesso.
