O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do PSOL para abrir um processo de impeachment contra o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, denunciado como mandante do assassinado da vereadora Marielle Franco.
Por unanimidade, a Corte Especial indeferiu o pedido. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O resultado foi proclamado na sessão do dia 21, sem debate.
O pedido foi analisado no STJ porque, como conselheiro do TCE, Domingos Brazão tem direito a foro no tribunal.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, levou o processo direto para análise no colegiado.
O PSOL alegou que, além de responder na esfera criminal, Domingos Brazão deveria ser processado por crime de responsabilidade. Para o partido, se for confirmado que ele participou do assassinato, o conselheiro pode ser enquadrado por crime contra o livre exercício do poder Legislativo, dos direitos políticos e contra a probidade na administração pública.
Domingos Brazão, que está preso, é apontado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o mandante do atentado que matou a vereadora. O atirador e réu confesso, Ronnie Lessa, também implica o conselheiro no crime. Ele nega envolvimento no homicídio.
