O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou dois processos relativos à conduta da juíza Gabriela Hardt e outros sete sobre o juiz Eduardo Fernando Appio, ex-magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava-Jato. Os processos apuravam suposta conduta ilegal de Gabriela e atuação político-partidária atribuída a Appio.
Segundo o CNJ, que fiscaliza a conduta de magistrados, a Corregedoria está fazendo um mutirão para analisar todas as reclamações disciplinares que citem juízes da Lava-Jato.
Gabriela Hardt segue alvo de um procedimento administrativo disciplinar pela homologação de um acordo para criação de um fundo bilionário da Lava-Jato - o qual não foi para frente.
Os procedimentos sobre a magistrada que foram arquivados por Salomão versavam sobre suposta conduta irregular em dois casos. Um deles sobre Márcio Lobão, filho do ex-senador Édison Lobão (MDB-MA), após declaração da incompetência do juízo da 13ª Vara de Curitiba para analisar os autos. E o outro sobre a "Operação Sem Limites", fase 57 da Lava-Jato, segundo diálogos interceptados por hackers dos protagonistas da Operação Lava-Jato, inclusive o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnoll.
O ministro entendeu que as decisões de Gabriela questionadas nestes episódios estão "resguardadas pela independência funcional dos membros da magistratura no exercício de sua regular atividade jurisdicional e se inserem na autonomia e na livre convicção motivada do julgador".
Salomão viu "descontentamento" dos autores das reclamações e entendeu que não há indícios de que Gabriela tenha incorrido em falta funcional.
Já os processos sobre Eduardo Appio versavam majoritariamente sobre uma suposta atuação político-partidária do juiz federal. Parte dos procedimentos foi impetrada por deputados e senadores, entre eles Flávio Bolsonaro, filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro-corregedor entendeu que as manifestações e críticas do magistrado à condução e métodos da Lava-Jato estão inseridas justamente na ressalva de "liberdade de cátedra" do magistrado, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Segundo o corregedor, as manifestações "não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do Direito Penal e Processual Penal, o que não pode ser configurado como infração funcional".
Um outro processo pendente com relação a Eduardo Appio tratava da suposta escuta ilegal na cela de Alberto Youssef, doleiro delator da Lava-Jato. Salomão determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba seja investigada pelo caso e não Appio particularmente.
O juiz atua presentemente em uma vara previdenciária conforme acordo que fechou com o CNJ admitindo conduta imprópria em um imbróglio envolvendo suposta ameaça ao desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
