A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira (21), por três votos a dois, a pena ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato.
Dirceu foi condenado por oito anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná, e teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O processo analisado pelo Supremo envolve a condenação por supostas propinas da Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a empresa a fechar contratos com a Petrobras, em que o ex-ministro teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e direcionar licitações à empresa de tubulação.
Os ministros do STF reconheceram a prescrição do processo e, como o político tem mais de 70 anos, o crime de corrupção passiva cai para seis anos, reduzindo pela metade.
A Corte considerou como marco de prescrição o ano de 2009 por entender que o crime foi consumado no momento do suposto pedido de propina. Como nesse caso o ex-ministro foi condenado em 2017, já acima dos 70 anos, a sentença foi considerada irregular.
Votaram para derrubar a pena os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (aposentado). Foram contrários à prescrição os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Com 78 anos completados em março, o político declarou a pretensão de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, porém com uma condenação ainda válida é necessária análise da Justiça Eleitoral.
Segundo o criminalista Roberto Podval, que representa o ex-ministro, a única ação pendente contra Dirceu envolve acusações de propinas da Engevix, na qual foi condenado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um recurso está na fila para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa alega que, por analogia à decisão desta terça na Segunda Turma do STF, esta segunda ação também deve ter a prescrição reconhecida.
José Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. Ele foi demitido, preso e depois cassado na ressaca do escândalo do mensalão.
Quadro histórico do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava-Jato e, agora, tenta se livrar das pendências na Justiça de olho na reabilitação política.
"Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do País. Seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção", disse José Dirceu em nota à imprensa.
Uma ação movida pela defesa do ex-ministro pede a anulação de todas as suas condenações na Lava-Jato, alegando que Sergio Moro foi parcial. O processo foi distribuído ao gabinete de Gilmar Mendes e aguarda decisão.
