Foi aberto pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), o processo para analisar a cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Em seu relatório, a deputada Jack Rocha (PT-ES) votou pela admissibilidade do processo para avaliar a perda de mandato do parlamentar, segundo reportagem de O Globo.
Caso o processo tenha seu andamento aceito, Brazão poderá apresentar nova defesa em até 10 dias úteis, e depois a relatora irá fazer um novo parecer recomendando cassação, suspensão ou arquivamento do processo.
Se na segunda análise o processo prosseguir, o plenário da casa vota em até 90 dias, havendo necessidade da maioria absoluta dos votos da Câmara para cassar o mandato do deputado, ou seja 257 favoráveis.
Cleber Lopes, advogado de Brazão, afirmou não existirem motivos para cassação, já que as acusações são anteriores ao mandato e, não havendo obstrução de justiça, a decisão deveria ser tomada somente após o julgamento.
– Já pensou se um parlamentar perde um mandato com base em uma delação, e essa delação não é comprovada depois. As acusações não são de obstrução de Justiça agora, são pelo assassinato de 2018 – pontuou.
