A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a suspensão de trechos do decreto presidencial sobre regulamentação de posse e colecionismo de armas. O projeto passa a permitir a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. A proposta será enviada ao Senado.
O texto exclui do decreto presidencial três definições.
- Arma de fogo histórica: assim declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e marcada com brasão ou símbolo nacional ou estrangeiro; de origem colonial; utilizada em guerra, combate ou batalha; que pertenceu a personalidade ou esteve em evento histórico; ou que possa ser considerada rara e única
- Arma de fogo de acervo de coleção: fabricada há 40 anos ou mais cujo conjunto ressalta a evolução tecnológica de suas características e de seu modelo
- Atirador desportivo: pessoa física registrada pelo Comando do Exército por meio do Certificado de Registro (CR), filiada a alguma entidade de tiro desportivo e federação ou confederação que pratique habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de desporto de formação, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido
O projeto retira da definição de armas de uso restrito as de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteis de qualquer natureza.
O texto permite que sejam colecionadas armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito. Também deixam de ser proibidas armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. A atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu.
Quanto aos requisitos para obtenção de certificado de atirador desportivo, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia do interessado a participação em competições em clube de tiro em quantidade proporcional ao nível pretendido ao longo de 12 meses, com mesmo prazo de permanência em cada nível para pleitear outro maior.
— Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto — argumentou a relatora.
