O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ver elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, pretendia obter asilo diplomático para se evadir do país e, consequentemente, prejudicar investigação criminal em andamento. Moraes, contudo, seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo: proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país, com a entrega de passaportes.
Em 8 de fevereiro, o passaporte de Bolsonaro foi confiscado pela Polícia Federal (PF), enquanto dois de seus ex-assessores foram presos sob acusações de planejar um golpe após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. Quatro dias mais tarde, o ex-presidente foi visto na entrada da Embaixada da Hungria no Brasil, conforme imagens das câmeras de segurança do prédio obtidas pelo The New York Times. Durante dois dias seguintes, o ex-presidente permaneceu no local, acompanhado por dois seguranças. Alvo de investigações, Bolsonao não pode ser detido em uma embaixada estrangeira que o abriga, uma vez que estão legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.
Em despacho assinado na terça-feira (23), Moraes destacou como as embaixadas, apesar de terem proteção especial, não são consideradas extensão de território estrangeiro. Assim, o ministro apontou que não vê, no caso, qualquer violação da medida cautelar de proibição de se ausentar do país.
Gonet havia ponderado a Moraes que a estada de Bolsonaro na embaixada da Hungria não caracteriza infringência de nenhuma das cautelares que haviam sido impostas ao ex-presidente. "A perspectiva aventada de busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático", anotou.
Instada a se manifestar sobre o caso, a defesa de Bolsonaro destacou a agenda de compromissos do político, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador.
Os advogados do ex-presidente sustentaram que ele mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão por que sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador.
"Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal", sustentou a defesa de Bolsonaro ao STF.
