O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregasse seu passaporte em um prazo de 24 horas, como parte de uma operação que investiga uma "organização criminosa" envolvida em suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Por meio da rede social X (antigo Twitter), o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, confirmou a determinação judicial e disse que o ex-presidente entregará o documento. "Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes", diz a publicação.
"(Bolsonaro) Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados", acrescentou Wajngarten.
A Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), envolve o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. Também foram autorizadas pela Justiça 48 "medidas cautelares diversas da prisão" — como a que visa o ex-presidente.
De acordo com o Estadão, dois ex-assessores especiais de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins, foram presos.
A ofensiva da PF também mira figuras como Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros aliados de Bolsonaro. As medidas cautelares autorizadas incluem a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de funções públicas.
Como há militares da ativa entre os investigados, o Exército acompanha o cumprimento de alguns dos mandados, em apoio à PF. São 16 militares sob investigação, incluindo membros das Forças Especiais do Exército.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridas em Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
A investigação
A Operação Tempus Veritatis investiga organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
Nesta fase, apurações apontam que o grupo investigado teria se dividido em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
