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Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras em que estavam na data da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época

Agência Brasil

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