O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) promoveu nesta terça-feira (2) um evento para esclarecer dúvidas e colher impressões da sociedade a respeito do processo eleitoral. Em formato de audiência pública, o ato foi realizado no plenário da Corte, em Porto Alegre.
Durante o evento, foram abordados temas atinentes a diferentes aspectos da legislação eleitoral, como a execução de programas sociais em ano de eleição, o uso de inteligência artificial nas campanhas, o direito de resposta dos candidatos em emissoras de rádio e televisão e as federações partidárias.
Participaram da discussão integrantes de diferentes instituições, como a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). Chamada de "Diálogos com a Sociedade", a conferência foi organizada pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (Esaj).
— O TRE propiciou esse encontro não apenas para ouvir ou somente para falar, mas fundamentalmente para dialogar, trocar ideias, trocar experiências com a comunidade — ressaltou o desembargador Jorge Luis Dall'Agnol, diretor da Esaj.
Além de Dall'Agnol, compuseram a mesa principal a presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, o vice, desembargador Voltaire de Lima Moraes e a diretora-geral, Ana Gabriela Veiga, além do secretário judiciário, Rogério Vargas, e o secretário de Tecnologia da Informação, Daniel Wobeto.
Durante o painel, não houve questionamentos a respeito da segurança da urna eletrônica. Ainda assim, Wobeto ressaltou que todas as denúncias suscitadas contra o equipamento já foram desmentidas pela Justiça Eleitoral.
— Semana passada conversei com um grupo de magistrados, e uma delas me perguntou porque o Brasil usa a urna eletrônica e os "países grandes" não usam. As maiores economias do mundo não precisam da urna, são sociedades em que a confiança vigora, em que a honestidade é mais valorizada. Fraudes como as que tínhamos no Brasil antes da urna eletrônica não seriam toleradas naqueles lugares — disse o secretário de TI do TRE-RS.
Direito de resposta
Em sua intervenção, o presidente da ARI, José Maria Rodrigues Nunes, questionou a respeito do instrumento de direito de resposta, que pode ser suscitado por candidatos ou partidos em caso de calúnia, injúria ou difamação. Rogério Vargas salientou que o mecanismo não deve inibir o trabalho crítico da imprensa:
— A jurisprudência estabelece que quem participa do escrutínio público deve estar sujeito à crítica ácida e ao embate duro.
Ao final do evento, a presidente do TRE-RS registrou preocupação com a baixa representatividade feminina nos cargos públicos.
—As mulheres formam 53% do eleitorado, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul. Mas esta maioria não se reflete no resultado das urnas — salientou, alertando que a Corte está em alerta para os casos de "candidaturas laranja" registradas apenas para cumprir a cota de gênero.
Já o desembargador Voltaire de Lima Moraes frisou que o jornalismo profissional é essencial para fornecer informações confiáveis aos eleitores:
— Não há e nunca haverá democracia se não tivermos uma imprensa livre, responsável e próxima da população, informando adequadamente o que deve ser informado.
As eleições municipais deste ano ocorrem no dia 6 de outubro. O segundo turno, nas cidades em que houver, será no dia 27 de outubro.
