Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou nesta segunda-feira (30) a perda do mandato do vereador de Porto Alegre Marcelo Sgarbossa, atualmente sem partido. A decisão atende a pedido do diretório municipal de Partido dos Trabalhadores (PT), que acusou Sgarbossa de infidelidade partidária por deixar a legenda sem justa causa.
Sgarbossa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O quarto suplente do PT, Adeli Sell, assumirá a cadeira na Câmara Municipal.
— Não houve pronunciamento da presidência do partido aquiescendo com a saída do filiado sem consequências — considerou o desembargador eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, relator do caso.
Em fevereiro de 2022, Sgarbossa deixou o PT e filiou-se ao Partido Verde (PV). Na época, ele era segundo suplente do partido na Câmara Municipal, e ainda não exercia o mandato. Sgarbossa argumenta que trocou de legenda para fortalecer a federação da qual fazem parte PT, PV e PCdoB. No processo, Sgarbossa alega que a troca de partido atendeu a pedidos do então presidente estadual do PT, Paulo Pimenta, e do pré-candidato a governador Edegar Pretto. A contrapartida seria o apoio do PV a Pretto.
— Quando saiu do PT, Marcelo não tinha cargo. Ele não estava sujeito à infidelidade partidária. (...) Essa postulação é juridicamente insustentável, porque não tinha como existir infidelidade partidária — argumentou Paulo Cesar Sgarbossa, defensor do vereador.
Em depoimento, citado pelo Ministério Público Eleitoral, Pretto confirmou que conversou com Sgarbossa, mas disse que não pediu ao correligionário para que saísse do PT para ingressar no PV.
A batalha pela cadeira na Câmara de Vereadores da Capital ganhou corpo em fevereiro de 2023, quando Sgarbossa tomou posse de um dos assentos que ficaram vagos após a eleição dos deputados estaduais Laura Sito e Leonel Radde. O vereador solicitou a refiliação ao PT, mas os diretórios municipal, estadual e nacional negaram o pedido, após impugnação apresentada por Adeli e Everton Gimenis (quinto suplente).
— Esta aliança entre PT e PV vem de longa data. É uma aliança programática, tem afinidade ideológica. Portanto, não precisaria de uma artimanha desta forma para que a aliança acontecesse. (...) A decisão de desfiliação do PT foi pessoal e sem justa causa — sustentou o advogado Edson Kossmann, representando o diretório petista.
Diante da situação, o Ministério Público Eleitoral opinou pela perda do mandato e disse que não existe comprovação de que o PT teria "anuído com a desfiliação".
— A forma prevaleceu sobre o conteúdo. Realmente eu não peguei nada por escrito do PT (para provar concordância do partido para a desfiliação). É uma injustiça — afirmou o vereador à coluna.
Confira a nota oficial da Câmara Municipal:
Em relação a cassação do mandato do vereador Marcelo Sgarbossa (sem partido) a Câmara Municipal informa que acompanhou o processo e recebeu, de forma extraoficial, a informação da decisão nesta tarde (30).
"Estamos no aguardo da notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RS e assim que ocorrer atuaremos para o cumprimento imediato da mesma", destaca o presidente Hamilton Sossmeier (PTB).
O TRE-RS determinou pela perda do mandato do vereador Marcelo Sgarbossa em sessão realizada nesta segunda-feira. A decisão, que foi por unanimidade, atende a pedido do diretório municipal de Partido dos Trabalhadores (PT), que acusou Sgarbossa de infidelidade partidária por deixar a legenda sem justa causa.
Com a decisão o quarto suplente do PT, Adeli Sell, assumirá a cadeira na Câmara.
