A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem quebrou, na quarta-feira (13), o sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca.
Ouvido na terça-feira (12) pela CPI, Mauro Henrique terá o sigilo quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.
Ao justificar o pedido de quebra de sigilo do diretor da ANM, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o dirigente responsável pela agência que fiscaliza o setor de mineração está atrapalhando as investigações da Comissão.
— Como diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos desta comissão, repassando a este colegiado informações incompletas ou dificultando o acesso a elas — afirmou o parlamentar.
A CPI investiga as responsabilidades pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió em consequência das atividades da Braskem no município. Nomeado em 2022 pelo antigo governo, Mauro Henrique Moreira Sousa fica no cargo até 2026.
O relator diz que a comissão pediu documentos que não foram enviados pela ANM.
— O fato de haver vários documentos referenciados faltantes no processo por si só é gravíssimo. Não bastasse isso, compõe esse amplo quadro a má vontade da ANM, sob sua direção, em colaborar com os trabalhos desta CPI — completou.
A reportagem solicitou manifestação da ANM e de seu diretor-geral sobre a quebra de sigilo, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
O relator da CPI, Rogério Carvalho, ainda acrescentou que os documentos e informações até aqui analisadas pela Comissão “demonstram a omissão histórica da Agência Nacional de Mineração (e sua antecessora, o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM) na fiscalização das empresas, o que acarretou tragédias com as de Maceió, Brumadinho e Mariana”.
A CPI autorizou a quebra de sigilo bancário do ex-diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, para o período de 2011 a 2024. O relator ponderou que podem ter ocorrido, na gestão anterior, “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” nos processos do órgão sobre a Braskem.
Foram alvos de quebras de sigilo da CPI, de 2010 a 2024, José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que funcionou até 2017.
Depoimentos
A CPI ainda aprovou novos depoimentos e uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff, a ser realizado após o depoimento de Bischoff.
A acareação foi aprovada sob a justificativa de que Sampaio responsabiliza a mineradora por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema em Maceió.
Também foram aprovadas as oitivas de:
- Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas;
- Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas;
- tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas;
- Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem);
- Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro;
- José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.
