A decisão do governador Eduardo Leite de adiar em 30 dias a entrada em vigor dos decretos com cortes de benefícios fiscais, anunciada nesta quinta-feira (28), foi recebida de forma divergente por representantes do empresariado gaúcho.
Leite afirma que o Estado precisa aumentar a arrecadação para repor perdas na receita de ICMS. Os cortes, que passariam a valer na próxima segunda-feira (1º), iam nessa direção e eram uma alternativa — depois que o governo não conseguiu apoio no Legislativo para aumentar a alíquota básica do imposto sobre mercadorias e serviços.
Veio de um grupo de empresários o pedido para que os decretos tivessem a efetividade adiada e que o Executivo voltasse ao "plano A", o aumento do ICMS, mas com uma alíquota menor. Se antes a proposta foi partir dos atuais 17% para 19,5%, agora o índice seria de 19%.
A sugestão, subscrita por 24 entidades, foi entregue ao governador por Nei Mânica, presidente da Cotrijal. Mânica recebeu com satisfação o anúncio do adiamento feito nesta quinta-feira.
— Foi importante o governador ter aceitado a suspensão, mesmo que de apenas 30 dias, para construirmos agora nas próximas semanas essa nova alternativa. Acreditamos que a proposta que entregamos na quarta-feira é muito menos penosa, pois os decretos eram muito onerosos para os produtores e para a população. Agora vamos ver se conseguimos a aprovação definitiva dessa nova proposta — afirma o presidente da Cotrijal.
A Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) foi outra entidade que assinou a proposta entregue a Eduardo Leite na última quarta. Seu presidente executivo, José Eduardo dos Santos, também celebrou o adiamento.
— O governador atendeu ao nosso pedido, adiou os decretos por pelo menos 30 dias, e se precisarmos vamos tentar buscar um adiamento ainda maior. Acima de tudo, esse adiamento tira a pressão imediata do nosso setor, e abre margem para construirmos uma solução definitiva que seja mais favorável a todos — destaca.
Federações mantêm posição contrária
O anúncio desta quinta-feira não mudou a posição da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), que segue contrária tanto à entrada em vigor dos decretos daqui a 30 dias, quanto a uma possível nova proposta de aumento da alíquota do ICMS, agora para 19%.
— Somos totalmente contrários a qualquer aumento de impostos, e os decretos e a proposta de elevar a alíquota do ICMS são duas formas distintas de fazer exatamente isso. Foi uma grande conquista da sociedade gaúcha voltar a 17%, e não podemos voltar a prejudicar o ambientes de negócios do Estado neste momento — argumenta o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) defende que o aumento da receita do Estado nos primeiros meses do ano já seria suficiente para cobrir as perdas com a eventual revogação dos decretos, e cobra que o governo estadual encontre outras alternativas para elevar a arrecadação.
“Além do crescimento da receita do Estado em função dos combustíveis, energia e da promissora safra de grãos, existem mais alternativas que, no seu conjunto, podem substituir o simples corte dos incentivos, os quais na verdade são apenas compensações fiscais para manter a nossa competitividade nos mercados”, reforça no comunicado o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry.
Leite deve usar os 30 dias do adiamento dos cortes para construir o novo plano e avaliar a viabilidade política da alíquota de 19%. Deputados já avaliam que a recepção à proposta, neste momento, deve ser diferente.
