O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, toma posse nesta quinta-feira (1º). Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele herdará do ex-chefe da Justiça, Flávio Dino, uma série de desafios, sendo os mais citados por especialistas o enfrentamento do crime organizado e a "costura institucional" entre os órgãos abrangidos pelo ministério.
A posse de Lewandowski ocorre a partir das 11h desta quinta, no Palácio do Planalto. O novo ministro substitui Dino, que vai ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no STF, no próximo dia 22.
Lewandowski e os primeiros nomes anunciados para integrar a equipe possuem perfil mais jurídico e menos político. A escolha dos nomes pode amenizar os atritos da pasta com parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo do ano passado, a gestão de Dino foi marcada por embates em audiências no Congresso e nas redes sociais.
O PT continuará tendo influência na pasta. Lewandowski acatou um pedido de Lula e vai nomear o advogado Jean Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. O cargo é responsável pela triagem de indicações ao Poder Judiciário, que posteriormente chegam à mesa do chefe do Executivo.
Segurança pública é o principal desafio
Lewandowski, que também foi indicado por Lula para integrar o STF em 2006, é uma aposta do presidente para enfrentar problemas que o PT e a Justiça, sob o comando de Dino, não conseguiram resolver. Em setembro, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a área da segurança pública era a pior avaliada entre os eleitores.
No seu primeiro pronunciamento após ser nomeado por Lula ao cargo, no último dia 23, Lewandowski prometeu que a insegurança vivida pelos brasileiros será o principal foco da sua gestão. Também afirmou que vai dar continuidade ao trabalho feito por Dino.
— Temos o desafio, que é uma preocupação do cidadão comum hoje, com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, afetam também o cidadão mais simples, o cidadão comum, o trabalhador — afirmou o novo ministro da Justiça.
Embora a segurança seja de competência prioritariamente dos Estados, especialistas defenderam o desenvolvimento de articulações e investimentos por parte da União para solucionar o problema.
Após uma crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 60 mortos só em setembro, Dino lançou um plano anticrime com o investimento de R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Durante o lançamento da iniciativa, o então ministro da Justiça se defendeu das críticas, chamando-as de "injustos ataques políticos".
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e que chegou a ser cotado como o sucessor de Dino, avaliou que Lewandowski terá um papel importante para um processo de retomada do "diálogo institucional" necessário para o enfrentamento da crise da segurança pública.
— O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade — afirmou Carvalho ao Estadão.
"Costuras" com polícias
Outro obstáculo que terá que ser enfrentado pelo novo chefe da Justiça é a relação com as polícias brasileiras. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, observou que Lewandowski agrega uma "senioridade política e jurídica" ao governo Lula.
Segundo o especialista, o novo ministro tem condições de fazer uma "costura" institucional que é necessária para a reformulação do sistema de segurança. Lima citou que um dos temas que necessitam de uma articulação aprofundada é a implementação da figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal.
— O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído — disse. — É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia — complementou o presidente do FBSP.
Trânsito no Judiciário
Lula optou por Lewandowski por conta do seu perfil como figura com trânsito no Judiciário. Quando assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão implementando mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia.
Nas últimas semanas, foram definidos os principais nomes da equipe que Lewandowski terá no Ministério da Justiça. A Secretaria-executiva da pasta e a Secretaria de Segurança Pública, que eram ocupadas por Tadeu Alencar e Ricardo Cappelli — filiados ao PSB — serão ocupados por nomes ligados ao Judiciário.
O sucessor de Cappelli será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, enquanto o novo secretário de Segurança Pública será o chefe do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubbo.
Segundo especialistas, as escolhas apresentam uma mensagem de compromisso de combate ao crime organizado e uma menor politização da pasta. Ao mesmo tempo, a equipe de Lewandowski terá o desafio de mitigar a avaliação ruim do governo Lula na segurança para ajudar o PT a ter um bom desempenho nas eleições municipais de outubro.
Problemas em penitenciárias
Outro tema que deve ser prioritário durante a condução de Lewandowksi na Justiça é o enfrentamento dos problemas que afetam as penitenciárias brasileiras.
Em 2016, quando presidia o CNJ, Lewandoswki lançou um projeto que buscou juízes e a sociedade brasileira dos encarcerados para "humanizar" o sistema de justiça.
A iniciativa, entre outras propostas, buscava e reconhecia direitos de presos para progressões de regime e ainda oferecia uma estrutura que pudesse apoiar detentos recém-saídos das prisões.
