Os eleitores têm até o dia 8 de maio para quitar débitos com a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza três formas para o pagamento de multas: Pix, boleto (Guia de Recolhimento da União — GRU) e cartão de crédito.
Quem faltou e não justificou a ausência às urnas em uma eleição passada ou deixou de comparecer aos trabalhos eleitorais precisa regularizar a situação.
No dia seguinte, 9 de maio, o cadastro eleitoral é fechado e só reabre após o pleito de outubro. Para votar e ter acesso a serviços, como tirar o CPF ou renovar o passaporte, é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. A inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas e não pagar a multa ou não se justificar no prazo legal é cancelada.
Como saber se há multas
- Para descobrir se há dívidas em aberto, o eleitor pode consultar a situação eleitoral no site do TSE, na opção "Serviços".
- Ao acessar o portal, é preciso informar nome, número do título ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai. Depois, é só apertar em "Consultar".
- Se não houver pendências no nome do eleitor, a situação eleitoral estará descrita como "Regular".
- Caso descubra a existência de débitos eleitorais, na mesma página da consulta, é possível escolher a forma de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
- Além do site, o eleitor também pode acessar o aplicativo e
- Título ou comparecer a um cartório eleitoral para pagar a multa.
Como pagar a multa eleitoral
- O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
- O pagamento de boleto com valor inferior a R$ 50 deve ser feito exclusivamente pelo Banco do Brasil.
- No caso da utilização do Pix ou do cartão de crédito, o pagamento é pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores na Conta Única do Tesouro Nacional.
- No Pix, são disponibilizadas duas alternativas, um QR Code, com validade de 24 horas, e um código numérico, para ser copiado no aplicativo do banco.
- Pagamentos no cartão de crédito serão redirecionados para o Mercado Pago ou PicPay.
