O governo do Rio Grande do Sul terminou o ano de 2023 com superávit orçamentário de R$ 3,6 bilhões nas contas. O resultado é distinto do que estava previsto no orçamento do ano passado, que estimava um déficit de R$ 3,8 bilhões. No total, a receita do governo foi de R$ 81,9 bilhões no ano, frente a despesas de R$ 78,3 bilhões.
A despeito do resultado positivo, o Estado só fechou no azul em razão de quatro fatores extraordinários que impactaram na arrecadação do ano passado. O principal deles é o regime de recuperação fiscal (RRF), que reduziu em R$ 4,8 bilhões o valor contabilizado para o pagamento da dívida com a União (entenda melhor abaixo).
Além do RRF, os outros recursos extras contabilizados no caixa estadual foram a privatização da Corsan (R$ 4 bilhões), a compensação do governo federal pelas perdas do ICMS de 2022 (R$ 1,4 bilhão) e uma manobra contábil que restituiu recursos de outros poderes ao Executivo (R$ 627 milhões). Sem esses elementos, o Rio Grande do Sul terminaria o ano com um déficit de R$ 7,2 bilhões.
O resultado foi detalhado nesta quarta-feira (31) pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, na sede da pasta. Na apresentação, Pricilla salientou que esse é o terceiro ano consecutivo que o Estado fecha em superávit, mas ponderou que, em anos anteriores, também houve extras que turbinaram a receita, como privatizações e compensações da União.
— O crescimento que tivemos na receita foi decorrente de eventos extraordinários. Sem esse feito, nossa receita andaria "de lado" em 2023. Estamos sentindo muita falta dos recursos que tínhamos nas alíquotas de ICMS das blue chips, e a compensação trazida pela União foi insuficiente — disse a secretária.
A expressão blue chips faz referência aos setores de combustível, energia e comunicações, que tinham alíquotas de ICMS maiores do que a alíquota geral. No entanto, essa cobrança diferenciada foi proibida por decisão do Congresso Nacional em 2022.
No ano passado, o governo do Estado também conseguiu fechar o exercício com as despesas para pagamento de pessoal abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, isso possibilita que o Palácio Piratini conceda aumentos salariais, altere a estrutura de carreiras, crie novos cargos e promova servidores.
O governo gaúcho fechou o ano de 2023 gastando 45,03% da receita corrente líquida com os servidores. O limite prudencial da LRF é de 46,55% e o máximo, de 49%.
Regime de Recuperação Fiscal
O impacto do RRF é positivo no cálculo do resultado anual das contas públicas. Isso ocorre porque, em anos anteriores, mesmo que o Estado não estivesse pagando a dívida, o valor das parcelas era contabilizado integralmente nos passivos. Agora, são incluídos apenas os valores previstos para pagamento, que voltou a ser feito de maneira escalonada, sem que o governo tenha de desembolsar mensalmente o valor das parcelas.
