No último dia de votações de 2023, a Assembleia Legislativa votará 27 propostas ao longo desta terça-feira (19). A primeira matéria em pauta é o requerimento encaminhado pelo governador Eduardo Leite que pede a retirada de tramitação do projeto que aumenta o ICMS no Rio Grande do Sul.
O pedido para que o requerimento fosse pautado no início da sessão partiu do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
Depois da aprovação do pedido, os deputados vão apreciar outras 26 propostas que estão na ordem do dia.
O primeiro projeto de lei a ser votado faz ajustes na legislação do IPE Prev. A principal mudança prevista é a divisão do custo de manutenção do Regime Próprio de Previdência do Estado.
Hoje, a taxa de administração do instituto, de cerca R$ 336 milhões por ano, é custeada integralmente pelo Executivo. O projeto prevê que 15% desse valor seja custeado pelos outros órgãos e poderes do Estado.
A proposta ainda autoriza que os Fundos de Previdência do Estado possam investir em bancos privados. Atualmente, é permitido o investimento apenas em bancos públicos.
Veja lista de votações previstas:
- PL 534 2023 — aumento do ICMS - retirada de pauta;
- PLC 535 2023 — ajustes na legislação do IPE Prev;
- PL 531 2023 — Doação de imóvel ao município de Charqueadas;
- PL 532 2023 — prorrogação de contratos emergenciais na Fundação Proteção;
- PL 533 2023 — autoriza a prorrogação de contratos emergenciais na Metroplan ;
- PL 536 2023 — do Executivo, que autoriza a instituição de serviço social autônomo, com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento, relacionadas à atração de investimentos e de promoção comercial. Prazo fatal em 16/12;
- PL 537 2023 — do Executivo, que altera a Lei nº 15.760/2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 16/12;
- PL 538 2023 — do Executivo, que autoriza a Fundação Proteção a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. Prazo fatal em 16/12;
- PL 539 2023 — do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. Prazo fatal em 16/12;
- PL 540 2023 — do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Torres a titularidade de segmento da rodovia ERS-389 e da rodovia RSC-453. Prazo fatal em 16/12;
- PL 151 2023 — do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera a Lei nº 15.434/2020 - que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS;
- PEC 296 2023 — do deputado Felipe Camozzato (Novo) e mais 28 parlamentares, que inclui o artigo 163-A na Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno;
- PEC 298 2023 — da deputada Patrícia Alba (MDB) e mais 53 parlamentares, que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno;
- PL 462 2021 — do deputado Paparico Bacchi (PL), que dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no âmbito do Estado do RS;
- PL 13 2023 — da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 84/2023);
- PL 84 2023 — da deputada Patrícia Alba (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada no âmbito do Estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 13/2023);
- PL 179 2023 — da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a redação da Lei Estadual n° 9.594/1992, que criou o Município de Sério, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de Sério e Boqueirão do Leão;
- PL 492/2023 — da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio e dos respectivos Cargos de Defensor Público e de Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências;
- PL 494/2023 — do Judiciário, que dispõe sobre extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do RS;
- RDI 73 2023 — da Comissão Especial sobre a situação econômica da População Negra no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- RDI 75 2023 — da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- PL 284 2023 — do deputado Edivilson Brum (MDB), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
- PL 292 2023 — do deputado Issur Koch (PP), que declara como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Planeta Atlântida;
- PDL 9 2023 — da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Robson Diego Ferreira para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS;
- PDL 10 2023 — da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Marcus Vinícius Feijó Staffen para exercer o cargo de diretor-presidente da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio;
- PDL 11 2023 — da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Maurício Alexandre Dziedricki para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS;
- PR 15 2923 — da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.046, de 27 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
