Por 4 votos a 3, o plenário Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul absolveu o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) da acusação de cometer abuso de poder político e econômico na eleição de 2020. Também foram absolvidos o vice-prefeito, Mario Mena Kalil (PTB), e o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.
Os três foram alvo de ação foi movida pela coligação Unidos por Bagé (PT-PSB-PCdoB-Rede), derrotada por Divaldo em 2020. Os adversários do prefeito contestaram uma live promovida por ele quatro dias antes da eleição. Na ocasião, Hang relacionou a construção de uma loja na cidade à vitória de Divaldo na disputa eleitoral.
A análise do caso no TRE começou na terça-feira (7), quando o relator, desembargador eleitoral Caetano Lo Pumo, havia votado para absolver o trio. Na sequência, a desembargadora Patrícia Oliveira pediu vista. Nesta quinta, na retomada do julgamento, Patrícia apresentou um voto-vista, contrariando o relator e opinando pela condenação.
Durante o julgamento, os desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira, José Luiz John dos Santos e Afif Jorge Simões Neto votaram com o relator, enquanto Voltaire de Lima Moraes e a presidente do TRE, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, acompanharam a divergência.
Com isso, o placar ficou em 4x3 contra a cassação do diploma de Divaldo e Kalil. Na primeira instância, a ação também havia sido rejeitada.
A coligação liderada pelo PT deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado:
— O placar de 4x3 trouxe argumentos muito fortes por parte dos julgadores que reconheceram o abuso de poder. Vamos avaliar e provavelmente recorrer. Temos confiança na posição firme do TSE ao repudiar a influencia econômica de pessoas jurídicas em benefício de campanhas eleitorais — disse o advogado Márcio Medeiros Félix.
Argumentos
De acordo com medição da coligação liderada pelo PT, a transmissão de Divaldo e Hang teve 146 mil visualizações, 2,4 mil comentários e 3,2 mil curtidas, o que teria configurado engajamento superior aos 6 mil votos de diferença que marcaram a vitória do prefeito na eleição.
— Eventuais excentricidades de empresários poderosos não podem servir como salvo conduto para cometimento de atos ilícitos — destacou a advogada da coligação, Christine Rondon, em sustentação oral na terça-feira.
Por sua vez, o advogado de Divaldo, Guilherme Barcelos, alegou que seu cliente não cometeu abuso de poder político nem econômico, pois não havia recursos públicos ou privados no evento e que não se tratava de agenda oficial da prefeitura. Também afirmou que a live foi vista ao vivo por menos de 1 mil pessoas e lembrou que Divaldo venceu a eleição com 50% dos votos, enfrentando seis outros candidatos. O prefeito também se manifestou por meio de uma nota (veja ao final).
— Os recorrentes perderam para quem não saiu de casa — afirmou Barcelos, lembrando que Mainardi teve menos votos do que o volume de eleitores que se abstiveram.
Por sua vez, a defesa de Hang destacou que as posições políticas do empresário são notórias, sobretudo de oposição a partidos de esquerda, e que a visita a Bagé foi para discutir detalhes da loja que pretendia instalar no município.
— Em nenhum momento Luciano usou recursos públicos e jamais condicionou a instalação da loja à vitória de determinado candidato. Não há prova de interferência porque ela não ocorreu — disse a advogada Paloma Bassani.
Hang já teve os direitos políticos suspensos em processo semelhante que resultou na cassação do então prefeito de Brusque (SC). O empresário ainda responde a ação semelhante por atuação em apoio ao prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), na eleição de 2020.
Veja a íntegra da nota de Divaldo Lara
"Governo Bagé há sete anos, vencendo como o prefeito mais votado da história do município, com 75% dos votos na primeira eleição e mais de 50% dos votos na segunda, em um pleito com sete candidatos. Desde o primeiro dia em que pisei na Prefeitura, passei a ser alvo de ataques frenéticos de uma oposição (PT) até hoje inconformada em perder um domínio de quase duas décadas na cidade. E venci, me defendendo e provando a cada processo a verdade, mais de cem acusações. E a cada vez que inventam uma nova denúncia não estão desrespeitando somente a mim e à cidade, mas sim a todas estas pessoas que votaram em seu candidato, em um processo democrático e transparente de escolha.
Hoje, comemoramos mais uma vitória justa, pois a visita de Hang foi para responder ao meu adversário que o chamou de “velho vendedor de quinquilharias”. A sua presença não pode ser considerada decisiva em uma eleição em que as pesquisas já apontavam meu nome como vencedor. Foi mais uma manobra deplorável do PT, que persegue e continuará perseguindo a todos que o enfrentam e representam ameaça para seu projeto de poder.
Há poucos dias, de forma criminosa, irresponsável e leviana, espalharam pelo país uma fake news de que estávamos desviando cestas básicas na cidade. Já tomamos todas as medidas legais cabíveis para que sejam responsabilizados por mais esta tentativa de desqualificar nosso trabalho, aprovado por duas vezes pela população, que nos elegeu e reelegeu.
Como bem proferiu em seu voto o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a participação de figuras públicas e midiáticas manifestando apoio a seus candidatos é bastante recorrente. Sendo assim, se tivesse punição para Hang teria que ter a mesma punição para as inúmeras figuras públicas que se manifestaram.
A justiça foi mais uma vez feita! E será em todas as tentativas frustradas do PT. Continuamos nosso trabalho com muita humildade, justiça e verdade, contando com aqueles que nos conhecem profundamente e sabem que podem confiar na nossa mão firme para enfrentar todos os problemas. A exemplo do combate à pandemia, das estiagens severas que tivemos e, também, agora, ajudando a população a reconstruir suas casas na maior chuva de granizo que já sofremos na história do município."
