A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol daquelas que não podem se casar. Estão nessa lista pais e filhos e irmãos.
O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator do texto é o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE).
O projeto foi originalmente apresentado, em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em 2009. Ele pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.
A proposta foi então desvirtuada e passou por alterações. O novo relatório — o terceiro — foi apresentado no mesmo dia da votação, nesta terça-feira (10). O movimento gerou o protesto de parlamentares de esquerda, contrários ao projeto, que alegam quebra de acordo.
— O combinado era criar um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi feito. Não esta tendo tempo para discutir ou emendar o projeto — disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
