O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma resolução para promover a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo o país. A proposta aprovada é mais modesta do que a originalmente apresentada pela relatora Salise Sanchotene. Os conselheiros não chegaram a um consenso e, minutos antes da sessão, ela concordou em fazer adaptações no voto para fazer avançar o texto.
— Não querendo me distanciar de um acordo coletivo do CNJ, eu ressalvo meu entendimento. Nós poderíamos ter ido muito mais longe para que elas pudessem também ir mais longe — lamentou o conselheiro Vieira de Mello Filho.
Ele foi aplaudido longamente pelas magistradas e pesquisadoras que acompanhavam a sessão no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
A redação original da resolução previa que listas formadas exclusivamente por mulheres fossem alternadas com listas mistas para promoção na carreira. A regra valeria tanto para promoções por merecimento quanto por antiguidade, até que os tribunais alcançassem a paridade de gênero.
Após debates acalorados nos bastidores, os conselheiros consentiram com uma solução intermediária, que retirou a antiguidade do pacote. Prevaleceu a percepção de que uma decisão unânime teria mais legitimidade.
O conselheiro Richard Pae Kim foi o primeiro a se manifestar nesta terça e acabou se tornando o porta-voz do voto de consenso. Ele defendeu que o CNJ não poderia interferir no critério da antiguidade por considerar que o parâmetro previsto na Constituição é objetivo.
— O critério de antiguidade é objetivo, inexistindo espaço para que seja aferido com base em gênero. Esse é o texto. O constituinte não previu para o legislador infraconstitucional nenhuma margem de ação, nenhum espaço para jogos, muito menos autorizou os tribunais ou este conselho a atuarem de forma discricionária, a exercerem controle constitucional de todos os futuros editais de promoção para os respectivos tribunais, como pretendido — argumentou.
A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, pautou a resolução a menos de duas semanas de sua aposentadoria. Ela buscava deixar uma legado para as magistradas. Rosa endossaria o voto original, mais abrangente.
— Às vezes nós temos que ir mais devagar — ponderou, sobre o consenso alcançado.
— Sinto esse resultado como uma verdadeira vitória — concluiu Rosa.
JULIANA BUBLITZ
Colunista
Na última cartada de Rosa Weber, CNJ aprova paridade de gênero no Judiciário
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Associação de juízes se manifesta
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) emitiu uma nota sobre a decisão do CNJ. Leia a íntegra:
A AJURIS está atenta à questão de equidade de gênero, que representa a concretização dos valores e princípios do Estado Democrático de Direito. A importância desse assunto nos levou a criar o Departamento das Mulheres Magistradas da AJURIS, além da representação junto ao AMB Mulheres, nossa entidade de classe nacional. Ambos tiveram fundamental importância na conquista desse reconhecimento. Estudos, pesquisas e subsídios foram essenciais para o reconhecimento da ação afirmativa regulamentada pelo CNJ. A proposta inicial foi amadurecida com debates e movimentos das magistradas e das associações e resultou em um consenso, que foi a criação da lista de promoção por merecimento exclusiva para magistradas, que fez avançar a pauta.
