No plenário/NotíciaAO VIVO: STF retoma julgamento do marco temporalProjeto prevê a restrição da demarcação de territórios efetivamente ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição20/09/2023 - 14h26minAtualizada em 20/09/2023 - 16h39minCOMPARTILHE:GZH GZH faz parte do The Trust ProjectSaiba MaisMais sobre:stfmarco temporal