As sessões da Assembleia Legislativa serão retomadas em um cenário diferente a partir da próxima terça-feira (1º), quando os deputados voltarão a trabalhar após o recesso de julho. Com a reforma no Plenário 20 de setembro, as votações de projetos serão transferidas para o Memorial do Legislativo, do outro lado da Rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre.
Antiga sede da Assembleia, o memorial voltará receber sessões plenárias após 56 anos — a última foi realizada em setembro de 1967. A mudança deve durar ao menos 45 dias, mas pode ser prorrogada conforme o andamento da obra (veja detalhes abaixo).
Na "nova velha casa", os deputados retomarão a discussão de projetos que restaram do semestre anterior e vão analisar as leis que definem as metas e prioridades para o Estado nos próximos anos.
Uma das propostas pendentes de votação é o reajuste de 9% do salário mínimo regional, encaminhado em junho pelo governador Eduardo Leite. O índice desagradou as entidades empresariais, que têm defendido a extinção do piso. Por outro lado, ficou aquém do esperado pelas centrais sindicais, que almejam uma reposição de ao menos 12,6%, para recompor as perdas inflacionárias do primeiro governo Leite.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e, quando tiver parecer aprovado, poderá ser submetido ao plenário por acordo de líderes.
No segundo semestre, os deputados também terão de se debruçar sobre a discussão do planejamento do Estado para os próximos anos. Na terça-feira (1º), Leite entrega à Assembleia o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O documento estabelece as diretrizes para ações e programas da administração pelos próximos quatro anos.
Mais tarde, em setembro, aportará no Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Nela, são detalhadas as projeções de receitas e as despesas do Estado no próximo exercício.
— Pode ser que sejam mandados outros projetos, mas ainda não sentamos com o governador para falar sobre isso — disse o líder do governo, Frederico Antunes (PP).
A exemplo do que ocorreu no semestre anterior, número reduzido de projetos do Executivo abre espaço para a análise de propostas apresentadas por deputados.
Duas delas, que já estão na ordem do dia, preveem alterações no Piseg, programa que permite às empresas destinarem parte do ICMS devido a investimentos na segurança. Ex-chefe de polícia, Nadine Anflor (PSDB) quer estender a possibilidade de aportes do programa para reformas, construções e ampliações de prédios. Já Rodrigo Zucco (Republicanos) quer liberar a destinação de recursos para guardas municipais.
Outro tema que ganhará protagonismo é a criação do marco legal para o desenvolvimento da educação. A formulação das normas está sendo conduzida pelo presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), com base no diálogo com especialistas e em seminários realizados no Interior.
— Vamos tentar que todos os deputados possam subscrever as matérias, na medida em que houver entendimento, apoio e concordância. Queremos protocolar até o mês de outubro — indica Zanchin.
Na oposição, além da luta por um reajuste maior no piso regional, a discussão sobre a privatização da Corsan ainda deve ser o principal mote. Líder do PT, Luiz Fernando Mainardi diz que a bancada ainda tenta abrir uma CPI para investigar a operação:
— Estaremos cometendo um gravíssimo erro histórico se não cumprirmos nossa função constitucional enquanto parlamentares, que é de investigar.
Mudanças nas galerias
Iniciadas no recesso, as obras no Plenário 20 de Setembro, principal palco de debates da Assembleia, serão concentradas no espaço das galerias, onde fica o público que comparece às sessões.
De acordo com o presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), haverá reparos no teto e o piso e as poltronas serão substituídos. Os novos assentos serão antichama, como determina o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Ainda haverá ajustes estruturais para garantir a plena acessibilidade. Após a reforma, a capacidade das galerias passará de 300 para 350 lugares.
Agenda do plenário
Piso regional — Governo Leite propôs reajuste de 9% para as cinco faixas; empresários são contra e trabalhadores tentam elevar índice
Plano Plurianual — Será entregue à Assembleia na terça-feira, e estabelece as diretrizes e metas para o desenvolvimento do Estado até 2027
Lei Orçamentária — Detalha as receitas e despesas do Executivo para o ano de 2024; será protocolada em setembro e precisa ser aprovada até o final de novembro
Mudanças no Piseg — Deputados querem ampliar o escopo do programa que permite troca do ICMS devido por empresas pelo investimento em segurança pública
Marco da Educação — Em fase de discussão e elaboração, conjunto de normas traçará planos de longo prazo para a evolução do ensino no RS
