O julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível teve início na manhã desta quinta-feira (22) e foi suspensa no começo da tarde. Nesta primeira sessão, foi feita a leitura do relatório da ação movida pelo PDT pelo ministro Benedito Gonçalves, que também é o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação proposta pelo PDT acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo é a reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022, quando o então presidente levantou, sem provas, suspeitas sobre o sistema eleitoral. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
Em seguida, manifestaram-se o advogado de acusação, que representa o PDT, Walber Agra, o advogado de defesa da chapa Bolsonaro- Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e, por fim, o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet.
O que disse cada um
Advogado do PDT
O advogado do autor da ação, o PDT, Walber de Moura Agra, defendeu a condenação do ex-presidente e afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
— Houve reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens públicos para finalidades eleitorais — afirmou Agra.
Para Agra, Bolsonaro atuou para desacreditar as instituições:
— Será que vamos entrar novamente de estágio de cegueira coletiva? Houve reunião para desmoralizar as instituições. Constrangeu servidores, usou TV Brasil, usou propaganda institucional para propagar fake news. Utilizou-se avião da FAB, ataques sistêmicos à democracia e principalmente aos ministros. Veja que cena triste. E tentativa de um golpe militar. Se fosse qualquer mandatário estaríamos aqui discutindo o conteúdo da reunião.
Ele defendeu o uso da minuta do golpe como prova:
— A minuta do golpe não é o creme dela creme é apenas o ápice, vergonhoso de menosprezo da coisa pública, do regime democrático, das instituições.
Defesa do ex-presidente
O advogado Tarcísio Vieira Carvalho, que defende a chapa de Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente pode ter utilizado um tom "inadequado", "ácido" e "excessivamente contundente" em sua fala sobre o sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores.
— Está em julgamento a reunião com os embaixadores havida muito antes do início do período eleitoral e das eleições, em julho de 2022. Em que o presidente, sim, talvez em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários do sistema de colheita de votos — afirmou Tarcísio.
Ele defendeu que a ação deve mirar suposta propaganda eleitoral antecipada, com, no máximo, a aplicação de uma multa. Disse ainda que a ação do PDT deve ser considerada "impostora", "falsidade ideológica" e "fadada ao insucesso". Ele ressaltou, ainda, que o que está em julgamento não é o bolsonarismo.
Ele disse ainda que a acusação contra o general Braga Netto é uma "injustiça ainda maior". Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
— A acusação não se preocupou em produzir uma linha (contra Braga Netto) — afirmou Carvalho.
Ele sustentou que "não faz nenhum sentido" declarar a inelegibilidade do candidato a vice quando a acusação é "personalíssima" em relação a Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro afirmou também que o ex-presidente adotou "silêncio sepulcral e prolongado" após as eleições de 2022, que deram vitória ao agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma "prova cabal da aceitação do resultado eleitoral". Na avaliação do advogado, isso mostra a desvinculação de Bolsonaro com os atos golpistas de 8 de janeiro.
O que disse o MPF
O vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a inelegibilidadedo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
— O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade — afirmou.
Gonet afirmou ainda que a fala de Bolsonaro no encontro não estava protegida pela liberdade de expressão:
— Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
— A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação — concluiu.
